09/09/2025 12:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
09/09/2025 04:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/09/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/09/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/09/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005794-65.2025.4.02.5102/RJIMPETRANTE: FERNANDA SOUSA RAMOS AMORIMADVOGADO(A): ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ095731)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora conclua a análise do recurso especial interposto pela impetrante (PA nº 44235.837628/2022-07), devendo oferecer resposta no prazo máximo de 40 (quarenta) dias, contados da intimação desta sentença.

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.

Dê-se ciência ao MPF.

Sentença sujeita ao reexame necessário.

Intimem-se.
27/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
27/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:52

Concedida a Segurança
22/08/2025 14:50

Conclusos para julgamento
08/08/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/08/2025 13:35

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
04/08/2025 13:27

Juntado(a)
29/07/2025 09:04

Juntada de Petição
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/06/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/06/2025 14:09

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2025 13:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/06/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005794-65.2025.4.02.5102/RJ IMPETRANTE: FERNANDA SOUSA RAMOS AMORIMADVOGADO(A): ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ095731) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro a gratuidade de justiça à impetrante, tendo em vista que se encontram presentes os seus pressupostos.

II - Quanto à legitimidade da autoridade indicada, ressalte-se que o E.

STJ já firmou entendimento no sentido de que a essência constitucional do mandado de segurança, como singular garantia, admite que o juiz, nas hipóteses de indicação errônea da autoridade impetrada, permita sua correção através de emenda à inicial ou, se não restar configurado erro grosseiro, proceder a pequenas correções de ofício, a fim de que o writ cumpra efetivamente seu escopo maior. (Precedentes: RMS n.º 19.782/RS, Rel.

Min.

Felix Fischer, DJU de 18/09/2006; MS n.º 11.727/DF, Rel.

Min.

Maria Thereza de Assis Moura, DJU de 30/10/2006; REsp n.º 433.033/SP, Rel.

Min.

João Otávio de Noronha, DJU de 01/08/2006; REsp n.º 574.981/RJ, Rel.

Min.

Eliana Calmon, DJU de 25/02/2004; e RMS n.º 15.262/TO, Rel.

Min.

Hamilton Carvalhido, DJU de 02/02/2004; ROMS 200401807149, LUIZ FUX, STJ - PRIMEIRA TURMA, DJ DATA:19/04/2007 PG:00232.

DTPB) Tendo em vista o informado pela autora no evento 7, EMENDAINIC1, quanto à localização atual do processo administrativo, que se encontra na 6ª Junta de Recursos aguardando julgamento, retifico de ofício autoridade impetrada de GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITERÓI para PRESIDENTE DA 6ª JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. À Secretaria para que promova a retificação da autuação no sistema de acompanhamento processual e-Proc.

III - Notifique-se a autoridade indicada como coatora, na forma do art. 7.°, I, da Lei 12.016/2009, por carta precatória.

IV - Dê-se ciência ao INSS, na forma do inciso II do mesmo artigo.

V - Transcorrido o prazo, com ou sem as informações, ao MPF.

VI – Após, voltem conclusos para sentença.
17/06/2025 11:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITERÓI - EXCLUÍDA
17/06/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 08:11

Despacho
13/06/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
12/06/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/06/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
11/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:17

Não Concedida a Medida Liminar
11/06/2025 10:34

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 00:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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