01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
22/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 22:45

Conhecido o recurso e provido
21/08/2025 22:40

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 11:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
31/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
29/07/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
29/07/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085901-36.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ELLEN CRISTINA COSTA DA SILVAADVOGADO(A): MARCELA LUZIA FOGACA GOMES (OAB RJ195938)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder em favor da parte autora o Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência, NB 715.600.385-3 , no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar da DER 30/07/2024 e a pagar-lhe os valores atrasados desde a referida data, acrescidos de correção monetária e juros de mora, na forma de lei. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, realizada segundo o IPCA-E (Tema 810 STF), e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995. Contudo, condeno a parte ré ao reembolso dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Transitada em julgado, intime-se a CEABDJ para que efetue o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o cumprimento da determinação supra, intime-se a autarquia-ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 20 (vinte) dias. Com a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor ? RPV.

Intimem-se as partes.
16/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 12:41

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 13:19

Conclusos para julgamento
09/07/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085901-36.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: ELLEN CRISTINA COSTA DA SILVAADVOGADO(A): MARCELA LUZIA FOGACA GOMES (OAB RJ195938)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 03/07/2025 - CONTESTAÇÃO
03/07/2025 12:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 11:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/07/2025 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085901-36.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ELLEN CRISTINA COSTA DA SILVAADVOGADO(A): MARCELA LUZIA FOGACA GOMES (OAB RJ195938) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor do laudo pericial e do laudo social constantes dos eventos, respectivamente, evento 15, LAUDO1 e evento 17, LAUDO1, os quais indicam que a parte autora permanece exercendo atividade laborativa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente declaração de renda firmada pela própria. Cumprida a determinação supra, CITE-SE o INSS.
16/06/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 08:45

Determinada a intimação
13/06/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/05/2025 13:20

Juntada de Certidão
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/05/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/05/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/04/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:28

Determinada a intimação
24/04/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/02/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 07:07

Determinada a intimação
21/02/2025 19:06

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/02/2025 13:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/02/2025 13:04

Juntada de Petição
30/01/2025 09:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/01/2025 00:04

Juntada de Petição
29/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/11/2024 16:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/11/2024 10:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
23/10/2024 17:02

Intimado em Secretaria
23/10/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/10/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 17:02

Concedida a gratuidade da justiça
23/10/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 15:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELLEN CRISTINA COSTA DA SILVA <br/> Data: 03/12/2024 às 14:00. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas (Capital) - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio
22/10/2024 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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