19/09/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012315-63.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DYONNE DANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA CARVALHOADVOGADO(A): MARCUS ELY SOARES DOS REIS (OAB PR020777)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para condenar o INSS a revisar o valor do benefício previdenciário NB 084.629.890-2, com reflexos na pensão por morte NB 192.914.173-1, passando a renda mensal da pensão por morte a R$ 7.786,02 (sete mil setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos), valor na competência outubro/2024 (evento 39, CALC1).

Condeno, ainda, o INSS no pagamento dos valores atrasados, respeitada a prescrição quinquenal, na forma do art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991 e da Súmula nº 85 do E.

STJ.

Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, realizada segundo o INPC (Tema 905 STJ) , e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Sem condenação em custas.

Condeno o INSS no pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, conforme o art. 85, §§2°, 3°, inciso I e §4º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a limitação imposta pela Súmula 111 do STJ, dado que, embora ilíquida a sentença, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a causa resulte em proveito econômico acima de 200 (duzentos) salários-mínimos.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.
12/09/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 14:42

Julgado procedente o pedido
12/09/2025 12:11

Conclusos para julgamento
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
29/06/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/06/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012315-63.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DYONNE DANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA CARVALHOADVOGADO(A): MARCUS ELY SOARES DOS REIS (OAB PR020777) DESPACHO/DECISÃO Acolho os Embargos apresentados no evento 62 em decorrência de erro material, visto que a Sentença proferida se baseou tão somente nos cálculos judiciais do evento 50.

Ante o exposto, torno sem efeito a Sentença constante do evento 58.

Dê-se vista às partes.

Após, venham os autos conclusos.
16/06/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 08:45

Determinada a intimação
13/06/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
10/06/2025 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 16:18

Determinada a intimação
04/06/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
23/05/2025 13:16

Juntada de Certidão
29/04/2025 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/03/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/03/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/03/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 14:08

Julgado improcedente o pedido
19/03/2025 12:11

Conclusos para julgamento
10/03/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/02/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/02/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
08/01/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 11:32

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
10/12/2024 18:35

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
10/12/2024 18:35

Despacho
10/12/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/10/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/10/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 11:50

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
28/06/2024 22:37

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
28/06/2024 22:37

Despacho
28/06/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/05/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/05/2024 15:47

Juntada de Petição
22/05/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 15:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
22/05/2024 15:35

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
22/05/2024 12:01

Juntada de Certidão
20/05/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 18:25

Determinada a intimação
20/05/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/05/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/05/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/05/2024 15:42

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
02/05/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 15:42

Determinada a citação
02/05/2024 11:40

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/04/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/04/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 17:06

Determinada a intimação
23/04/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/03/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 13:32

Determinada a intimação
14/03/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/03/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 16:43

Determinada a intimação
01/03/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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