02/09/2025 07:02

Baixa Definitiva
02/09/2025 07:02

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/07/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001249-46.2025.4.02.5006/ESIMPETRANTE: JOAO BATISTA TEIXEIRAADVOGADO(A): MARAIZA XAVIER DA SILVA (OAB ES016726)ADVOGADO(A): MIRIELLI DA PENHA PEDRINI (OAB ES029157)SENTENÇAPosto isso, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do CPC.
08/07/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 20:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/07/2025 10:47

Conclusos para julgamento
01/07/2025 10:23

Juntada de Petição
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
19/06/2025 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001249-46.2025.4.02.5006/ES IMPETRANTE: JOAO BATISTA TEIXEIRAADVOGADO(A): MARAIZA XAVIER DA SILVA (OAB ES016726)ADVOGADO(A): MIRIELLI DA PENHA PEDRINI (OAB ES029157) DESPACHO/DECISÃO Quanto à manifestação do evento 19, OFICIO/C1, não há necessidade de retificar a autoridade coatora no presente caso, uma vez que o polo passivo no mandado de segurança deve ser ocupado pela pessoa jurídica que suportará as consequências de ordem patrimonial do ato (art. 2º da Lei 12.016/09) e, por conseguinte, a autoridade coatora deve ser aquela que tem atribuição para decidir, ao final, na esfera administrativa, a pretensão do impetrante (art. 6º, §3º, da Lei 12.016/09).

Assim, ainda que o processo administrativo esteja momentaneamente sob a responsabilidade da Perícia Médica Federal, a pretensão do impetrante é de análise do requerimento de benefício previdenciário, recaindo sobre o próprio INSS e sua respectiva Gerência Executiva.

As sucessivas fases e órgãos pelos quais percorre o processo administrativo não têm o condão de alterar a legitimação passiva no mandado de segurança, sob pena de se tornar o processo excessivamente burocrático e obstaculizar, em última análise, o próprio acesso à justiça.

Logo, ainda que se trate de um ato administrativo complexo, voltando-se a impetração contra a omissão na prática desse ato ou na sua ultimação, a legitimidade passiva deve recair sobre a entidade e a autoridade que têm atribuição para praticá-lo ao final em todos os seus termos.

Ademais, no caso concreto, o próprio INSS manifestou interesse em integrar o feito, no evento 23, PET1.

Intimem-se a parte impetrante e o INSS, enquanto pessoa jurídica interessada, para ciência desta decisão.

Após, retornem conclusos para sentença.
08/06/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 08:43

Decisão interlocutória
02/06/2025 10:39

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2025 20:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGENTE PREVIDENCIÁRIO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA - EXCLUÍDA
01/06/2025 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/05/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/05/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/05/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/04/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/04/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:38

Não Concedida a Medida Liminar
01/04/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/03/2025 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJJUS506J para ESSER01F)
17/03/2025 11:29

Alterado o assunto processual
14/03/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 19:29

Declarada incompetência
14/03/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 16:14

Juntada de Petição
14/03/2025 15:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS506J)
14/03/2025 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001494-28.2023.4.02.5006

Jose Wypyczynski Neto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/03/2023 11:40

Exibir Processo

Processo nº 5006130-03.2024.4.02.5006

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Antonio Fiuza Evangelista

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/06/2025 12:25

Exibir Processo

Processo nº 5010663-86.2021.4.02.5110

Maria Angelica Dias

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/02/2022 13:57

Exibir Processo

Processo nº 5004368-58.2024.4.02.5003

Rosangela Sperotto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/06/2025 10:03

Exibir Processo

Processo nº 5009182-10.2024.4.02.5102

Antonio Puhl

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Thatiany Matos Carpanez

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/08/2024 17:08

Exibir Processo