19/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001021-20.2025.4.02.5120/RJAUTOR: RAFAELA DA SILVA LIMAADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra.
17/09/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2025 16:31

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2025 16:31

Determinada a intimação
28/07/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001021-20.2025.4.02.5120/RJAUTOR: RAFAELA DA SILVA LIMAADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS, em favor do(a) autor(a), ao pagamento das parcelas atrasadas do benefício por incapacidade temporária desde 09/09/2024 (reafirmação da DER) até 30/11/2024 (DCB).

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei n° 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para recurso, hipótese em deverão estar obrigatoriamente representadas por advogado ou defensor público (art.41, § 2º, da Lei 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001).
08/06/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/06/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/06/2025 10:00

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 11:49

Conclusos para julgamento
18/03/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/03/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
18/02/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 19:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 19:43

Não Concedida a tutela provisória
12/02/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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