14/09/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/08/2025 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
07/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
06/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 15:36

Determinada a intimação
06/08/2025 09:53

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 09:53

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2025 12:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO05
22/07/2025 16:07

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
22/07/2025 16:06

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
29/06/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/06/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5119811-88.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: SOLANGE NOBREGA DE CARVALHO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (OAB RJ105872) ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - GDM-PST - DIFERENÇA NO PAGAMENTO PARA JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS - PRETENSÃO DE PAGAMENTO DOBRADO EQUIVALENTE A JORNADA DE 20 HORAS - JURISPRUDENCIA DA TNU FAVORAVEL A TESE - ressalvado entendimento da relatoria - RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
12/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
12/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
11/06/2025 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/06/2025 15:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/06/2025 13:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/05/2025 15:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
19/05/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/02/2025 19:09

Juntada de Petição
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/01/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/01/2025 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/01/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2025 20:39

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2024 17:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/07/2024 16:04

Conclusos para julgamento
02/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/06/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/06/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/06/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2024 15:05

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 10:52

Conclusos para julgamento
09/04/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/03/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
19/02/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/01/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/01/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/01/2024 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/01/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 19:55

Determinada a intimação
08/01/2024 10:17

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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