TRF2 - 5074551-51.2024.4.02.5101
1ª instância - 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 14:06
Juntada de Certidão
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30/07/2025 13:39
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5134912-79.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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30/07/2025 13:39
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5134911-94.2025.4.02.9666/TRF (MIGUEL ARTHUR AMARAL DE FREITAS)
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10/06/2025 16:22
Juntada de Certidão
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10/06/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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09/06/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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09/06/2025 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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09/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5074551-51.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LAURA BASTOS CARVALHOREQUERENTE: MIGUEL ARTHUR AMARAL DE FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GABRIEL DE CASTRO MOTTA BARRETO (OAB RJ260832)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 97 - 04/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal Evento 96 - 04/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
08/06/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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08/06/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2025 10:33
Baixa Definitiva
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04/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-55 processada no TRF2 com o no. 51349127920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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04/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-55 processada no TRF2 com o no. 51349119420254029666/TRF (MIGUEL ARTHUR AMARAL DE FREITAS)
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03/06/2025 16:14
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*29-55
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03/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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09/05/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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09/05/2025 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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09/05/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/05/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/05/2025 17:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-55
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09/05/2025 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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09/05/2025 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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07/05/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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07/05/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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06/05/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 10:16
Determinada a intimação
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06/05/2025 00:16
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2025 00:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/05/2025 00:16
Transitado em Julgado - Data: 06/05/2025
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05/05/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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29/04/2025 20:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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22/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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13/04/2025 10:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/04/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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13/04/2025 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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13/04/2025 03:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
13/04/2025 03:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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12/04/2025 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/04/2025 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/04/2025 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/04/2025 09:22
Homologada a Transação
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12/04/2025 00:21
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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08/04/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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08/04/2025 06:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 06:43
Despacho
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07/04/2025 13:59
Conclusos para decisão/despacho
-
07/04/2025 13:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
-
07/04/2025 13:12
Juntada de Petição
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31/03/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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06/03/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/03/2025 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/03/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/03/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 10:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
28/02/2025 16:49
Juntada de Petição
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18/02/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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09/02/2025 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/01/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/01/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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29/01/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 11:30
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL ARTHUR AMARAL DE FREITAS <br/> Data: 24/02/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ANAMA
-
29/01/2025 11:29
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 31
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29/01/2025 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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21/01/2025 04:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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15/01/2025 00:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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15/01/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/01/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 18:35
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 18:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão/despacho - 18/12/2024 18:49:47)
-
10/01/2025 18:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL ARTHUR AMARAL DE FREITAS <br/> Data: 10/02/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ANAMA
-
16/12/2024 22:35
Juntada de Petição
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23/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/10/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
22/10/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/10/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
21/10/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/10/2024 18:42
Juntada de Petição
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21/10/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/10/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/10/2024 13:29
Determinada a intimação
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21/10/2024 11:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL ARTHUR AMARAL DE FREITAS <br/> Data: 16/12/2024 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ANAMA
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21/10/2024 11:35
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/10/2024 22:16
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/09/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/09/2024 11:32
Juntada de Petição
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26/09/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/09/2024 18:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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25/09/2024 22:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/09/2024 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/09/2024 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/09/2024 00:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 00:59
Não Concedida a tutela provisória
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23/09/2024 11:23
Conclusos para decisão/despacho
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22/09/2024 22:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/09/2024 00:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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