TRF2 - 5058384-56.2024.4.02.5101
1ª instância - 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 16:46
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136003-10.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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30/07/2025 16:46
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136002-25.2025.4.02.9666/TRF (THEO QUEIROZ GALVAO)
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22/06/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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17/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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09/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5058384-56.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LAURA BASTOS CARVALHOREQUERENTE: THEO QUEIROZ GALVAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIA REGINA SEVERINO MEDEIROS (OAB RJ236755)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 86 - 06/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal Evento 85 - 06/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal Evento 84 - 06/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
08/06/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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08/06/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2025 10:38
Baixa Definitiva
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06/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-85 processada no TRF2 com o no. 51360031020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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06/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-85 processada no TRF2 com o no. 51360022520254029666/TRF (MARIA REGINA SEVERINO MEDEIROS)
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06/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-85 processada no TRF2 com o no. 51360022520254029666/TRF (THEO QUEIROZ GALVAO)
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05/06/2025 16:22
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*19-85
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06/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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29/04/2025 20:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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11/04/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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11/04/2025 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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11/04/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/04/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/04/2025 13:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-85
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11/04/2025 13:39
Juntada de Certidão
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11/04/2025 13:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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25/03/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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25/03/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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25/03/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/03/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/03/2025 13:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-85
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25/03/2025 12:22
Despacho
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25/03/2025 10:55
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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25/03/2025 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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24/03/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 07:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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12/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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02/03/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/03/2025 17:03
Despacho
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28/02/2025 16:24
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2025 16:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/02/2025 16:23
Transitado em Julgado - Data: 28/02/2025
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28/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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22/02/2025 01:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/02/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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21/02/2025 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/02/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/02/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/02/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/02/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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03/02/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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03/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 16:35
Julgado procedente o pedido
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22/11/2024 16:36
Conclusos para julgamento
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21/10/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/10/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/10/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/10/2024 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/10/2024 21:58
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/09/2024 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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19/09/2024 22:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/09/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 16:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/09/2024 11:31
Juntada de Petição
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17/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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10/09/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 21
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21/08/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 20
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21/08/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/08/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/08/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/08/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/08/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 13:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THEO QUEIROZ GALVAO <br/> Data: 19/09/2024 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR DE
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21/08/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 08:27
Determinada a intimação
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20/08/2024 15:44
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/08/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/08/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/08/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/08/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/08/2024 12:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/08/2024 22:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/08/2024 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 22:22
Não Concedida a tutela provisória
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06/08/2024 18:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/08/2024 16:44
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2024 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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