10/07/2025 17:11

Baixa Definitiva
10/07/2025 17:10

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001677-13.2025.4.02.5108/RJAUTOR: FRANCISCO DA COSTA SANTOSADVOGADO(A): LILIAN BURGO MARTINS (OAB RJ143806)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95 e do art. 485, I, do CPC.

Sem custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei 10.259/2001), ressalvada a hipótese de interposição de recursos.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
17/06/2025 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 08:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/06/2025 16:38

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:59

Despacho
02/04/2025 13:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2025 10:02

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 08:59

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJNIT03F)
02/04/2025 08:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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