20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011688-45.2023.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)RECORRIDO: ROSIMERI MACHADO DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): PAOLA GOMES MACHADO COUTINHO (OAB RJ148567) CONSUMIDOR.

INSS.

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELA AUTORA.

TEMA 183 DA TNU.

SENTENÇA PROCEDENTE em parte.

RECURSO DO BANCO RÉU.

REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO comprovada.

RECURSO PROVIDO. sentença reformada.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO C6 CONSIGNADO S.A, para reformar a sentença e julgar os pedidos improcedentes, assim como revogar a tutela anteriormente concedida, pelos fundamentos acima expostos.

Sem custas nem honorários, por tratar-se de recorrente vencedor.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025.
10/09/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
10/09/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 10:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/09/2025 16:37

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
09/09/2025 14:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/09/2025 18:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
29/08/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/08/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
18/08/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/08/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/08/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
25/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
25/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2025 16:45

Determinada a intimação
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
25/06/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 12:13

Juntada de Petição
18/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011688-45.2023.4.02.5117/RJAUTOR: ROSIMERI MACHADO DA COSTAADVOGADO(A): PAOLA GOMES MACHADO COUTINHO (OAB RJ148567)RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS do autor para: - Declarar a inexistência de débito em relação ao contrato de empréstimo consignado nº 0038144173220190625, objeto desses autos, junto ao anco C6 Consignado , 164,39 (cento e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos), - Declarar a nulidade do supracitado contrato nº 0038144173220190625 ; - Condenar o Banco C6 Consignado S.A a restituir à autora todos os valores indevidamente descontados de seu benefício objeto desses autos, sendo a restituição em dobro, nos termos do § único do art. 42 do CDC, devendo ser abatido o valor depositado pelo banco réu em sua conta, conforme afirmado, valores a serem apurados em sede de liquidação de sentença; - Condenar o Banco C6 Consignado S.A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Os valores deverão ser atualizados monetariamente - o dano material, desde cada desconto, e o dano moral, a partir desta data , e acrescidos de juros de mora, a contar da citação, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal.

ANTECIPO A TUTELA na sentença para determinar que o INSS suspenda imediatamente os descontos e deixe de efetuar cobranças referentes ao contrato questionado nesses autos, no benefício da parte autora.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, após, remetam-se os autos às Colendas Turmas Recursais.

Transitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados pela autora em favor da instituição bancária.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema eproc).

Intimem-se.
08/06/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/06/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/06/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/06/2025 11:17

Julgado procedente em parte o pedido
11/03/2025 12:54

Conclusos para julgamento
06/02/2025 10:06

Juntada de Petição
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/12/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/12/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/12/2024 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/12/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/09/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/08/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:53

Convertido o Julgamento em Diligência
18/06/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/06/2024 14:38

Conclusos para julgamento
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/05/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 12:12

Despacho
22/05/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/03/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 17:02

Determinada a intimação
01/03/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2023 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/12/2023 18:16

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)
20/12/2023 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
18/12/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
04/12/2023 09:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/11/2023 18:49

Juntada de Petição
30/11/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/11/2023 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/11/2023 08:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/11/2023 22:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2023 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 22:52

Determinada a intimação
13/11/2023 17:27

Alterado o assunto processual
13/11/2023 17:19

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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