TRF2 - 5000794-69.2025.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2025 16:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
08/09/2025 16:30
Juntada de peças digitalizadas
-
02/09/2025 23:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
02/09/2025 23:03
Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
-
22/08/2025 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
22/08/2025 16:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
22/08/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
20/08/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
15/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
13/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000794-69.2025.4.02.5107/RJAUTOR: LANA CRISTINA DA SILVA FRANCAADVOGADO(A): ANTONIO LEANDRO DE LIMA (OAB RJ204873)ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ118817)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.
Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.
Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.
Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.
Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. -
08/08/2025 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
08/08/2025 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 09:05
Homologada a Transação
-
07/08/2025 17:31
Conclusos para julgamento
-
07/08/2025 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
29/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
28/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
26/07/2025 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
19/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
11/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
10/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000794-69.2025.4.02.5107/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROAUTOR: LANA CRISTINA DA SILVA FRANCAADVOGADO(A): ANTONIO LEANDRO DE LIMA (OAB RJ204873)ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ118817)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 09/07/2025 - PETIÇÃO -
09/07/2025 15:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
09/07/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
09/07/2025 15:29
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
04/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
03/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
02/07/2025 23:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
02/07/2025 22:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/07/2025 22:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
02/07/2025 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
02/07/2025 22:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
02/07/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 17:39
Determinada a intimação
-
02/07/2025 17:32
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2025 14:37
Juntada de Petição
-
27/06/2025 13:54
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
-
27/06/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
17/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
13/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000794-69.2025.4.02.5107/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROAUTOR: LANA CRISTINA DA SILVA FRANCAADVOGADO(A): ANTONIO LEANDRO DE LIMA (OAB RJ204873)ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ118817)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 12/06/2025 - PETIÇÃO -
12/06/2025 13:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
12/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
12/06/2025 12:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
10/06/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
09/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000794-69.2025.4.02.5107/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROAUTOR: LANA CRISTINA DA SILVA FRANCAADVOGADO(A): ANTONIO LEANDRO DE LIMA (OAB RJ204873)ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ118817)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 08/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
08/06/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
08/06/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2025 11:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/06/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
29/04/2025 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 22:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
10/04/2025 03:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
08/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
02/04/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
01/04/2025 07:07
Juntada de Petição
-
01/04/2025 07:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
01/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 5, 6 e 7
-
12/03/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 16:17
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LANA CRISTINA DA SILVA FRANCA <br/> Data: 08/04/2025 às 10:45. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói -
-
12/03/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
12/03/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 15:44
Não Concedida a tutela provisória
-
12/03/2025 15:27
Juntado(a)
-
12/03/2025 15:27
Conclusos para decisão/despacho
-
04/03/2025 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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