23/06/2025 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264 e 265
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264, 265
11/06/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
11/06/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264, 265
11/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5001598-89.2020.4.02.5114/RJ RÉU: LEANDRO CARVALHO DE ASSISADVOGADO(A): SANDRO GOMES DOS SANTOS (OAB RJ144197)RÉU: ANTONIO CHAVES DE CARVALHO JESUSADVOGADO(A): HOSIANE FERREIRA DO NASCIMENTO ABREU (OAB RJ218389)RÉU: ALEXANDRE JESUS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): SANDRO GOMES DOS SANTOS (OAB RJ144197)RÉU: IZAIAS DE SOUSA ANDRADE JUNIORADVOGADO(A): MATHEUS DO AMARAL MARQUES (OAB RJ229850) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a rescisão do acordo de não persecução penal celebrado entre o MPF e o denunciado Marcelo Ferreira de Souza, conforme decisão juntada ao evento 254.1, e ainda considerando que o processo encontra-se em fase distinta para os demais denunciados, determino o desmembramento desta ação penal em relação a esse denunciado.

Feito isso, venham-me conclusos os autos do processo desmembrado, para exame de admissiblidade da denúncia . Esta ação penal deverá permanecer suspensa em relação aos denunciados remanescentes, Leandro Carvalho de Assis, Antônio Chaves de Carvalho Jesus, Alexandre Jesus do Nascimento e Izaías de Sousa Andrade Júnior até o cumprimento das condições dos acordos de não persecução penal, fiscalizadas nos autos de nºs 5000753-52.2023.4.02.5114, 5000327-74.2022.4.02.5114, 5007214-42.2024.4.02.5102 e 5007249-02.2024.4.02.5102, respectivamente.

Dê-se ciência ao MPF e às defesas.
10/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELO FERREIRA DE SOUZA - EXCLUÍDA
10/06/2025 18:06

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50057842120254025102
10/06/2025 18:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - AÇÃO PENAL Número: 50057842120254025102
10/06/2025 18:01

Despacho
10/06/2025 16:43

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 14:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2025 16:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007253-39.2024.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24
15/07/2024 15:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50072533920244025102
15/07/2024 15:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50072490220244025102
12/07/2024 18:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50072144220244025102
06/06/2024 19:22

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIT02F para RJNIT02S)
27/05/2024 17:16

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIT02F para RJNIT02F)
26/03/2024 14:34

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJMAG01F para RJNIT02F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
06/07/2023 17:57

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000753-52.2023.4.02.5114/RJ - ref. ao(s) evento(s): 245, 246
05/07/2023 12:28

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2023 12:17

Juntado(a)
17/05/2023 22:11

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000327-74.2022.4.02.5114/RJ - ref. ao(s) evento(s): 243
19/04/2023 15:27

Juntado(a)
28/03/2023 22:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/03/2023 22:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50007535220234025114
28/03/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
10/03/2023 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
10/03/2023 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
09/03/2023 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 20:22

Despacho
09/03/2023 13:20

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 218
23/02/2023 12:57

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
15/02/2023 17:21

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2023 17:20

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 15/02/2023 16:00. Refer. Evento 193
15/02/2023 16:41

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 218
13/02/2023 18:07

Juntada de Certidão
13/02/2023 15:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 215
08/02/2023 16:00

Juntado(a)
06/02/2023 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 215
06/02/2023 13:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 204
03/02/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
03/02/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
03/02/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 13:32

Despacho
02/02/2023 18:09

Expedição de Mandado - Prioridade - 15/02/2023 - RJRIOSEMCRI
02/02/2023 17:14

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
31/01/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
30/01/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - URGENTE
30/01/2023 15:44

Despacho
27/01/2023 17:03

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 19:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 205
26/01/2023 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205
24/01/2023 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204
23/01/2023 19:46

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
23/01/2023 19:46

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
13/01/2023 16:32

Juntado(a)
04/11/2022 15:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 199
03/11/2022 16:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 184
28/10/2022 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199
26/10/2022 18:57

Expedição de Mandado - Prioridade - RJTERSECMA
21/10/2022 12:28

Juntado(a)
20/10/2022 19:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181
19/10/2022 23:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 183
11/10/2022 13:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182
11/10/2022 13:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180
11/10/2022 11:00

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 15/02/2023 16:00
10/10/2022 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181
10/10/2022 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183
07/10/2022 17:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179
07/10/2022 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182
07/10/2022 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180
05/10/2022 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179
05/10/2022 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184
05/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
04/10/2022 18:53

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
04/10/2022 18:51

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
04/10/2022 18:50

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMAGSECMA
04/10/2022 18:46

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
04/10/2022 18:44

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMAGSECMA
04/10/2022 18:42

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMAGSECMA
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
20/09/2022 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
20/09/2022 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
19/09/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/09/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/09/2022 13:47

Decisão interlocutória
22/08/2022 18:24

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000327-74.2022.4.02.5114/RJ - ref. ao(s) evento(s): 99, 104
29/06/2022 13:34

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
17/05/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2022 17:07

Despacho
17/05/2022 13:28

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2022 13:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO CARVALHO DE ASSIS - DENUNCIADO
26/03/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
15/03/2022 10:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161
11/03/2022 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161
25/02/2022 19:22

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
16/02/2022 17:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO FERREIRA DE SOUZA - INDICIADO/DENUNCIADO
16/02/2022 17:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO CHAVES DE CARVALHO JESUS - INDICIADO/DENUNCIADO
16/02/2022 17:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE JESUS DO NASCIMENTO - INDICIADO/DENUNCIADO
16/02/2022 17:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IZAIAS DE SOUSA ANDRADE JUNIOR - INDICIADO/DENUNCIADO
16/02/2022 17:36

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000327-74.2022.4.02.5114/RJ - ref. ao(s) evento(s): 69, 71, 86, 92, 95, 106, 107, 108, 120, 122, 128, 132, 134, 146, 148, 149, 150, 151, 152, 153
14/02/2022 12:43

Despacho
11/02/2022 18:36

Juntada de Certidão
26/01/2022 13:26

Juntada de peças digitalizadas
26/01/2022 13:11

Juntada de peças digitalizadas
21/01/2022 12:43

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2021 12:09

Juntada de peças digitalizadas
24/11/2021 11:30

Juntada de peças digitalizadas
19/10/2021 12:15

Juntada de peças digitalizadas
19/10/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
08/10/2021 18:19

Juntada de peças digitalizadas
07/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
05/10/2021 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
30/09/2021 14:41

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2021 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
29/09/2021 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
27/09/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2021 17:02

Despacho
24/09/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
23/09/2021 10:14

Juntada de peças digitalizadas
18/09/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
17/09/2021 16:54

Juntada de peças digitalizadas
14/09/2021 14:09

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2021 13:48

Juntada de Petição
14/09/2021 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
13/09/2021 14:36

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2021 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2021 12:19

Despacho
12/09/2021 12:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114
04/09/2021 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114
04/09/2021 11:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115
03/09/2021 19:00

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2021 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115
02/09/2021 14:12

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2021 14:11

Juntada de Certidão
01/09/2021 12:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116
01/09/2021 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116
31/08/2021 14:26

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
31/08/2021 14:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
31/08/2021 14:26

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
31/08/2021 11:39

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2021 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
30/08/2021 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
27/08/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/08/2021 13:25

Determinada a intimação
26/08/2021 15:10

Juntado(a)
29/07/2021 12:47

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2021 16:40

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2021 14:30

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2021 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
14/07/2021 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/07/2021 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/07/2021 14:02

Despacho
12/07/2021 16:15

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2021 16:14

Juntado(a)
12/07/2021 16:07

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - EMAIL 1 - OFIC 2 - ANEXO 3 - Evento 96 - Juntada de peças digitalizadas - 09/07/2021 12:19:34
09/07/2021 14:25

Homologada a Transação
09/07/2021 12:19

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2021 11:51

Juntada de peças digitalizadas
06/07/2021 04:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
05/07/2021 16:37

Conclusos para julgamento
05/07/2021 16:34

Audiência Preliminar realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 05/07/2021 15:30. Refer. Evento 87
28/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/06/2021 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83
24/06/2021 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84
24/06/2021 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
23/06/2021 19:05

Audiência Preliminar designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 05/07/2021 15:30
21/06/2021 12:12

Juntada de peças digitalizadas
21/06/2021 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
18/06/2021 18:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
18/06/2021 18:57

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
18/06/2021 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/06/2021 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74
14/06/2021 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/06/2021 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/06/2021 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/06/2021 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
13/06/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
13/06/2021 18:28

Despacho
09/06/2021 13:03

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
25/05/2021 20:41

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2021 20:40

Homologada a Transação
06/05/2021 13:57

Juntada de peças digitalizadas
23/03/2021 01:56

Conclusos para julgamento
23/03/2021 01:41

Audiência Preliminar realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 08/03/2021 14:00. Refer. Evento 39
10/03/2021 13:23

Juntado(a)
10/03/2021 05:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
08/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
06/03/2021 08:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
05/03/2021 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
05/03/2021 15:51

Juntado(a)
05/03/2021 15:34

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
02/03/2021 12:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
02/03/2021 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
01/03/2021 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/03/2021 20:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
01/03/2021 18:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
01/03/2021 18:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
01/03/2021 15:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
01/03/2021 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
01/03/2021 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
01/03/2021 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
26/02/2021 20:10

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
26/02/2021 20:10

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
26/02/2021 20:10

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
26/02/2021 20:10

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
26/02/2021 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
26/02/2021 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
26/02/2021 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
26/02/2021 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
26/02/2021 09:24

Despacho
25/02/2021 18:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/02/2021 18:28

Despacho
25/02/2021 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/02/2021 18:25

Audiência Redesignada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 08/03/2021 14:00. Refer. Evento 7
18/02/2021 18:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
18/02/2021 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
18/02/2021 17:25

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
18/02/2021 15:03

Juntado(a)
17/02/2021 15:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
13/02/2021 14:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
12/02/2021 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/02/2021 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
12/02/2021 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE
11/02/2021 19:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/02/2021 13:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
11/02/2021 10:28

Despacho
10/02/2021 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/02/2021 10:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
08/02/2021 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
01/02/2021 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
27/01/2021 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
27/01/2021 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
26/01/2021 13:24

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
26/01/2021 13:24

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
26/01/2021 13:24

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
26/01/2021 13:24

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
25/01/2021 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/01/2021 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
22/01/2021 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE
22/01/2021 18:36

Despacho
22/01/2021 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/01/2021 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/01/2021 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
11/01/2021 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
11/01/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 12:32

Audiência Designada - Preliminar - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 22/02/2021 10:00
27/11/2020 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/11/2020 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
27/11/2020 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2020 16:28

Determinada a intimação
22/09/2020 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/09/2020 15:24

Distribuído por sorteio - Número: 50012861620204025114

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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