12/09/2025 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2025 13:37

Despacho
11/09/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 14:21

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO13F para CEJUSCRIOJ)
11/09/2025 14:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO13F)
11/09/2025 14:02

Juntada de Certidão
10/09/2025 14:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/09/2025 14:43

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 26
06/09/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 24
05/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GILVAN MENDES DA SILVA <br/> Data: 29/08/2025 às 16:00. <br/> Local: Consultório Dra. BRUNA TARSITANO - Rio - Av. das Américas, 500 - bloco 11 - sala 302 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ
28/07/2025 14:32

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO13F para CEPERJA-RJ)
28/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 14:14

Determinada a intimação
28/07/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058089-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GILVAN MENDES DA SILVAADVOGADO(A): RACHEL GUIMARAES COSTA (OAB RJ186086) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação com pedido de tutela antecipada, requerida em caráter liminar, objetivando a concessão de auxílio por incapacidade temporária, para posterior conversão em aposentadoria por incapacidade permanente. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º).

No caso concreto, não dispõe este Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir neste momento, sendo necessária a produção de prova, razão pela qual indefiro o pedido de tutela de urgência, ante a ausência da probabilidade do direito invocado, que depende de maiores esclarecimentos; tal requerimento poderá ser reapreciado por ocasião do julgamento do feito, após a formação do contraditório e a devida instrução probatória.

A petição inicial preenche parte dos requisitos exigidos pelo art. 129-A da Lei nº 8.213/1991 e pelos arts. 319 e 320 do CPC.

No entanto, é necessário ainda emendar a petição inicial, para que, de forma objetiva e devidamente identificada, apresente tópicos ou itens nos quais: a) descreva claramente a doença sofrida e as limitações que ela impõe; b) indique a atividade para a qual alega estar incapacitado; c) aponte as inconsistências da avaliação médico-pericial realizada pelo INSS, caso dela discorde; d) declare se existe ação judicial anterior tratando de benefício por incapacidade, esclarecendo os motivos pelos quais entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; e) indique qual a data que o autor entende ser a data de início da incapacidade (DII); f) junte a documentação médica contemporânea à DII, para comprovação da data indicada.

No mesmo prazo, deve a parte autora apontar em quais eventos e anexos do processo constam os seguintes documentos: a) comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação, quando for o caso, pelo INSS; b) comprovante da ocorrência do acidente de qualquer natureza ou do acidente do trabalho, caso um acidente seja apontado como causa da incapacidade; c) documentação médica relativa à doença alegada como causa da incapacidade discutida na via administrativa.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção do processo.

Cumprido, voltem conclusos.
05/07/2025 21:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/07/2025 21:30

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
04/07/2025 20:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 13:48

Não Concedida a tutela provisória
04/07/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO03F para RJRIO13F)
04/07/2025 11:29

Alterado o assunto processual
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058089-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GILVAN MENDES DA SILVAADVOGADO(A): RACHEL GUIMARAES COSTA (OAB RJ186086) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação objetivando a concessão de auxílio-doença ou, subsidiariamente, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente, em função de doença grave que acomete o autor.

Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos e considerando a natureza do feito e a competência absoluta instituída pela Lei nº 10.259/2001, entendo ser dos juizados especiais federais a competência para julgamento da lide.

No entanto, em se tratando de matéria previdenciária, a competência para o julgamento é de uma das varas previdenciárias, que passaram a ter competência em processos previdenciários que tramitam no rito do juizado especial, conforme art. 8º, inciso III e § 2º, da Resolução n° TRF2- RSP-2024/00055.

Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas previdenciárias desta Seção Judiciária.

Intime-se. Preclusa esta decisão, ou apresentada renúncia ao prazo recursal, providencie a Secretaria a redistribuição do feito.
13/06/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 09:39

Declarada incompetência
12/06/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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