TRF2 - 5017911-91.2025.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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01/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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28/08/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 21:01
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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26/08/2025 16:32
Conclusos para decisão de admissibilidade
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26/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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22/07/2025 20:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/07/2025 20:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/07/2025 06:47
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
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19/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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14/07/2025 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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29/06/2025 10:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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17/06/2025 22:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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17/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5017911-91.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: ANDREZA CAROLINE SOARES FAUSTINO (AUTOR)ADVOGADO(A): FLAVIA MOREIRA BARROS (OAB CE030735) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRARIEDADE, OBSCURIDADE OU DÚVIDA NO JULGADO. ARTIGO 1.022 DO CPC C/C ARTIGO 48 DA LEI Nº 9.099/95.
CONCEITO MAIS AMPLO DE OMISSÃO.
INADEQUADA OU GENÉRICA FUNDAMENTAÇÃO.
NÃO ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE.
DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.
NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA SOB A RUBRICA "GRATIFICAÇÃO REPOUSO".
INCIDÊNCIA DE IRPF. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
DECISÃO EMBARGADA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada na íntegra.
Sem custas, nem honorários.
Publique-se e intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025. -
16/06/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 18:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2025 14:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/06/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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11/06/2025 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 48
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/06/2025 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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03/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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02/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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30/05/2025 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 19:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2025 17:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/05/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/05/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 36
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16/05/2025 18:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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16/05/2025 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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16/05/2025 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/05/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/05/2025 16:54
Determinada a intimação
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14/05/2025 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 14:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
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13/05/2025 12:28
Juntada de Petição
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13/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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12/05/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 14:42
Determinada a intimação
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12/05/2025 12:18
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/04/2025 19:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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09/04/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 19:04
Julgado improcedente o pedido
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03/04/2025 14:21
Conclusos para julgamento
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03/04/2025 14:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
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02/04/2025 10:37
Juntada de Petição
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01/04/2025 18:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/04/2025 18:39
Determinada a citação
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01/04/2025 15:48
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/02/2025 05:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 05:56
Determinada a intimação
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26/02/2025 19:12
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 19:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/02/2025 19:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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