TRF2 - 5008696-77.2024.4.02.5117
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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19/09/2025 09:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2025
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19/09/2025 09:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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19/09/2025 09:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 13
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18/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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16/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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16/09/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de outubro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5008696-77.2024.4.02.5117/RJ (Pauta: 91) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE LOPES VASCONCELOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): BERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES (OAB RJ225623) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: FABIANE GOMES BATISTA PERITO: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA INTERESSADO: DACIELY LOPES DA SILVA (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
15/09/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 77
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15/09/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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15/09/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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15/09/2025 11:24
Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: 02/10/2025 14:00<br>Sequencial: 91<br>
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15/09/2025 09:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2025
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15/09/2025 09:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/09/2025 09:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 91
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15/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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12/09/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
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12/09/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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12/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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11/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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10/09/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 12:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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22/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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05/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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26/06/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/06/2025 12:23
Determinada a intimação
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25/06/2025 17:57
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/06/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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17/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 01:10
Juntada de Petição
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17/06/2025 01:06
Juntada de Petição
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10/06/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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09/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008696-77.2024.4.02.5117/RJAUTOR: PEDRO HENRIQUE LOPES VASCONCELOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WALTER VIEIRA MATOS DINIZ JUNIOR (OAB RJ171256)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. -
08/06/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/06/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/06/2025 11:32
Julgado improcedente o pedido
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26/05/2025 15:27
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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24/03/2025 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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20/03/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/03/2025 18:17
Convertido o Julgamento em Diligência
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18/03/2025 15:18
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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12/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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09/03/2025 23:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/02/2025 00:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/02/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 14:05
Determinada a intimação
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24/02/2025 14:43
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/02/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/02/2025 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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06/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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02/02/2025 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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29/01/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 10:23
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/01/2025 10:19
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/01/2025 13:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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15/01/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/01/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 15 e 16
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11/12/2024 12:43
Juntada de Petição
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11/12/2024 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/12/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/12/2024 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/12/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 13:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO HENRIQUE LOPES VASCONCELOS <br/> Data: 16/12/2024 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói
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06/12/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/11/2024 07:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/11/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/11/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 15:59
Não Concedida a tutela provisória
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06/11/2024 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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05/11/2024 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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