20/08/2025 15:17

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR03G02)
20/08/2025 15:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001877-47.2025.4.02.5002/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: ANARLETE DE PAULO GONCALVESADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTIATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 15/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/07/2025 21:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
15/07/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 11:00

Juntada de Petição
10/07/2025 10:58

Juntada de Petição
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001877-47.2025.4.02.5002/ESAUTOR: ANARLETE DE PAULO GONCALVESADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) CONCEDER o benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária à parte autora desde 03/12/2024 (data de entrada do requerimento administrativo), o qual deverá ser mantido até, no mínimo, 02/09/2025 (120 dias após à data da perícia judicial), sendo certo que a parte autora poderá requerer junto ao INSS, a prorrogação do benefício antes do término dessa data, caso permaneça inapta para o trabalho, caso em que o benefício somente poderá ser cessado após nova perícia administrativa.

DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (art. 300, CPC), de modo a determinar o restabelecimento do benefício em até 20 (vinte) dias úteis, a contar da intimação. b) PAGAR à parte autora, após o trânsito em julgado, as prestações devidas desde 03/12/2024 até a efetiva implantação do benefício.

As parcelas devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros, na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, limitado o valor vencido até o ajuizamento da ação a 60 salários mínimos da época.

O Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal deverá ser aplicado, contudo, somente até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021); e c) RESSARCIR os honorários periciais antecipados por este Juízo, nos termos do artigo 12, §1°, da Lei 10.259/01, os quais deverão ser pagos após o trânsito em julgado da presente demanda, mediante Requisição de Pequeno Valor.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55).

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência fixada nesta sentença, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I
08/07/2025 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/07/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 08:08

Julgado procedente em parte o pedido
26/06/2025 12:39

Conclusos para julgamento
23/06/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/06/2025 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001877-47.2025.4.02.5002/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: ANARLETE DE PAULO GONCALVESADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 08/06/2025 - PETIÇÃO
08/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/06/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/06/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/06/2025 18:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS504J)
03/06/2025 18:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/06/2025 18:46

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
22/05/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
10/04/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/04/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANARLETE DE PAULO GONCALVES <br/> Data: 02/05/2025 às 15:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - C
24/03/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/03/2025 10:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/03/2025 17:36

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPCACJA-ES)
21/03/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/03/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/03/2025 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:10

Determinada a citação
13/03/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 16:50

Juntada de Petição
11/03/2025 16:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03S para RJJUS504J)
11/03/2025 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

RECURSO INOMINADO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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