TRF2 - 5002945-21.2024.4.02.5114
1ª instância - Vara Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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31/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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23/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002945-21.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: FABIANE RIBEIRO OLIVEIRAADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895)RÉU: MELHOR ENVIO LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB DF051585) DESPACHO/DECISÃO Cientes as partes do retorno dos autos da Sexta Turma Recursal do Rio de Janeiro, com decisão judicial transitada em julgado, cujo acórdão, por unanimidade, conheceu e deu provimento ao recurso interposto pela parte autora para reformar a sentença e condenar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao pagamento de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de compensação por danos morais.
Não houve condenação em honorários advocatícios sucumbenciais.
Considerando a constituição de título executivo judicial dotado de eficácia definitiva, cujo comando comporta comporta obrigação de pagar quantia certa, intime-se a parte sucumbente (ECT) para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.
Cumprindo, intime-se a parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao prosseguimento pretendido ao cumprimento de sentença.
Proceda-se à alteração da classe da ação para "Cumprimento de Sentença (JEF)".
Intimações e expedientes necessários.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. -
21/07/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 12:18
Determinada a intimação
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21/07/2025 07:54
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2025 07:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJNFR01
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21/07/2025 06:53
Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
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19/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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15/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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29/06/2025 10:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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23/06/2025 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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17/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002945-21.2024.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: FABIANE RIBEIRO OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895)RECORRIDO: MELHOR ENVIO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB DF051585) RESPONSABILIDADE CIVIL. ECT.
ATRASO DO OBJETO POSTADO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO DA PARTE AUTORA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDA.
DANO MORAL CONFIGURADO.
PRECEDENTE. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para condenar a ECT ao pagamento de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), relativo à compensação de danos morais.
Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que recorrente vencedor, ainda que em parte.
Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025. -
16/06/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 18:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2025 14:26
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/06/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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11/06/2025 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 28
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04/06/2025 08:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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29/05/2025 17:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
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29/05/2025 17:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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29/05/2025 16:52
Juntada de Petição
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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07/05/2025 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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30/04/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 17:50
Juntada de Certidão
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30/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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14/04/2025 22:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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09/04/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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04/04/2025 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/03/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 16:57
Embargos de Declaração Acolhidos
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21/03/2025 16:15
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 16:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 21/03/2025 16:13:26)
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21/03/2025 16:12
Juntada de Certidão
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21/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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27/02/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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21/02/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/02/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 17:24
Julgado procedente em parte o pedido
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07/02/2025 14:38
Juntada de Petição
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04/02/2025 08:52
Conclusos para julgamento
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04/02/2025 08:51
Juntada de Certidão
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04/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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26/11/2024 14:33
Juntada de Petição
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23/11/2024 16:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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11/11/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 15:37
Decisão interlocutória
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08/11/2024 13:31
Conclusos para decisão/despacho
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08/11/2024 11:00
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01S para RJNFR01F)
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08/11/2024 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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