17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007361-37.2025.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença (JEF) movido por JERÔNIMO JOSÉ DOS ANJOS em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

No evento 41 foi prolatada sentença julgando parcialmente procedentes os pedidos, para fins de: 1) declarar a inexistência de relação jurídica contratual entre as partes no que se refere aos empréstimos fraudulentamente contratados em nome do autor, anulando-se quaisquer débitos a eles vinculados e obstando-se sua cobrança; 2) determinar que a ré libere imediatamente o saldo bloqueado de R$ 29.000,00 na conta de FGTS do autor, sob pena de aplicação de multa diária, a ser ulteriormente fixada por este Juízo em caso de descumprimento; 3) condenar a ré à restituição simples dos valores ilegalmente levantados da conta FGTS do autor, no montante de R$ 11.237,62, com juros de mora e correção monetária segundo as disposições do Manual de Cálculos da Justiça Federal; 4) condenar a ré à compensação de danos morais provocados ao autor, na importância de R$ 5.000,00, com juros de mora e correção monetária segundo as disposições do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Até o momento, a Caixa demonstrou ter depositado apenas o valor referente aos danos morais.

A verba foi transferida ao autor nos eventos 70/74.

Como a executada seguia sem demonstrar o cumprimento das demais obrigações, foi fixada em seu desfavor multa diária de R$ 200,00, limitada ao teto de R$ 5.000,00.

A penalidade começou a vigorar a partir da presente data (16/09/2025).

Diante de tal cenário, tornem os autos à Caixa por mais 30 (trinta) dias para que demonstre o cumprimento das obrigações relativas aos itens 1, 2 e 3 da sentença, ciente da multa em vigor e também da possibilidade de majoração do valor da penalidade caso as determinações do Juízo sigam desatendidas.

Intime-se.
16/09/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 15:54

Determinada a intimação
16/09/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
04/09/2025 13:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para decisão/despacho - 18/08/2025 18:35:36)
01/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
31/07/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
31/07/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007361-37.2025.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença (JEF) movido por JERÔNIMO JOSÉ DOS ANJOS em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

O título judicial aqui formado foi descrito no evento 57 e, como ali se vê, a CEF ainda não comprovou o cumprimento integral das obrigações formadas em seu desfavor.

Intimada nesse sentido, a executada manteve-se inerte.

Assim sendo, tornem os autos à Caixa para mais 30 (trinta) dias para que demonstre ter cumprido também as obrigações relativas aos itens 1, 2 e 3 da sentença.

Intime-se.

Findo o prazo e novamente inerte a devedora, passará a incidir em seu desfavor multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a vigorar até o cumprimento de todas as obrigações e a ser revertida em favor da parte autora.

No mais, registro já ter sido cadastrado o ofício para a transferência ao exequente do valor depositado pelo Caixa no evento 52; aguarda-se apenas a conferência, assinatura e envio do expediente.
30/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
30/07/2025 15:50

Expedição de ofício
30/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 13:08

Determinada a intimação
30/07/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 12:48

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 12:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
29/06/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007361-37.2025.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença (JEF) movido por JERÔNIMO JOSÉ DOS ANJOS em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

A gratuidade de justiça foi deferida ao autor no evento 3.

No evento 41 foi prolatada sentença julgando parcialmente procedentes os pedidos, para fins de: 1) declarar a inexistência de relação jurídica contratual entre as partes no que se refere aos empréstimos fraudulentamente contratados em nome do autor, anulando-se quaisquer débitos a eles vinculados e obstando-se sua cobrança; 2) determinar que a ré libere imediatamente o saldo bloqueado de R$ 29.000,00 na conta de FGTS do autor, sob pena de aplicação de multa diária, a ser ulteriormente fixada por este Juízo em caso de descumprimento; 3) condenar a ré à restituição simples dos valores ilegalmente levantados da conta FGTS do autor, no montante de R$ 11.237,62, com juros de mora e correção monetária segundo as disposições do Manual de Cálculos da Justiça Federal; 4) condenar a ré à compensação de danos morais provocados ao autor, na importância de R$ 5.000,00, com juros de mora e correção monetária segundo as disposições do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

O trânsito em julgado deu-se em 10/06/2025 (evento 54).

No evento 52 a CEF demonstrou o depósito judicial do valor de R$ 5.000,00.

Como se vê, apenas o cumprimento da obrigação referida no item 4 foi providenciado.

Assim sendo, intime-se a CEF para que comprove, no prazo de 30 (trinta) dias, ter cumprido também as obrigações relativas aos itens 1, 2 e 3 da sentença.

Sem prejuízo, intime-se o autor, através de email, para que tenha ciência do valor depositado a título de danos morais e, caso com ele concorde, forneça no prazo de 5 (cinco) dias seus dados bancários, de modo que a verba lhe seja encaminhada.

Apresentados os dados bancários, expeça-se ofício à agência 4117 da Caixa determinando que o depósito do evento 52 seja transferido à conta da parte autora.
10/06/2025 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/06/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:08

Determinada a intimação
10/06/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 12:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/06/2025 12:39

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
28/05/2025 15:20

Juntada de Petição
28/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
20/05/2025 16:19

Intimado em Secretaria
20/05/2025 15:58

Juntado(a)
19/05/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/05/2025 12:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
06/05/2025 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
06/05/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/05/2025 18:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/05/2025 14:40

Convertido o Julgamento em Diligência
05/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 14:10

Conclusos para julgamento
03/05/2025 06:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
02/05/2025 13:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
02/05/2025 09:22

Juntada de Petição
29/04/2025 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:19

Determinada a intimação
08/04/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/04/2025 13:54

Juntado(a)
31/03/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/03/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/03/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 10:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
28/03/2025 08:38

Juntada de Petição
19/03/2025 13:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO04S)
19/03/2025 13:15

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 19/03/2025 13:00. Refer. Evento 12
18/03/2025 17:13

Juntada de Petição
15/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
13/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/03/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/03/2025 16:00

Despacho
28/02/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/02/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/02/2025 18:45

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 19/03/2025 13:00
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
13/02/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:00

Despacho
06/02/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 17:04

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO04S para CEJUSCRIOA)
31/01/2025 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 17:00

Determinada a citação
31/01/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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