16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/07/2025 13:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 06:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO14
21/07/2025 06:52

Transitado em Julgado - Data: 21/7/2025
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/06/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5080658-14.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: JONATHAS RAFAEL DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR.

FÍSICO LOTADO NA Comissão de Assessoramento à Reitoria para Atividades com Radiações Ionizantes (COTAR X) do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho–HUCFF.

AUTOR RECEBE ADICIONAL IONIZANTE E TEM FÉRIAS DE 20 DIAS POR SEMESTRE.

PLEITO DE REDUÇÃO DE JORNADA PARA 24 HORAS SEMANAIS.

LAUDO ADMINISTRATIVO RECONHECE QUE AUTOR FAZ JUS AO ADICIONAL IONIZANTE EM GRAU MÁXIMO OU À GRATIFICAÇÃO DE RAIO-X.

RECONHECIDO O TRABALHO COM EXPOSIÇÃO DIRETA E PERMANENTE COM RAIO-X.

REDUÇÃO DE JORNADA DEVIDA NOS TERMOS DA LEI N.º 1.234/50.

RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO.

Condeno o Recorrente vencido em honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025.
16/06/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/05/2025 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/05/2025 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/05/2025 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/05/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 15:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/05/2025 15:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/04/2025 15:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
03/04/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/04/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/03/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/02/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/02/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/02/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 18:47

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 12:09

Conclusos para julgamento
06/12/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:14

Concedida a tutela provisória
10/10/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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