TRF2 - 5004163-08.2024.4.02.5107
1ª instância - 1ª Federal de Itaborai
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
12/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
11/09/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
11/09/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
11/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004163-08.2024.4.02.5107/RJRELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTOREQUERENTE: PEDRO HENRIQUE LOPES NOGUEIRAADVOGADO(A): WAGNER TIBURCIO RANGEL (OAB RJ139849)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 10/09/2025 - Juntado(a) -
10/09/2025 18:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
10/09/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/09/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/09/2025 15:12
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-74
-
02/09/2025 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
10/07/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 17:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
08/07/2025 17:08
Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
-
08/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
28/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
18/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
17/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 16:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/06/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
12/06/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
12/06/2025 11:13
Juntada de Petição
-
10/06/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
09/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004163-08.2024.4.02.5107/RJAUTOR: PEDRO HENRIQUE LOPES NOGUEIRAADVOGADO(A): WAGNER TIBURCIO RANGEL (OAB RJ139849)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de pensão por morte, em caráter temporário, por 6 (seis) anos, em decorrência do falecimento da instituidora Nayara Pereira dos Santos.
Condeno o réu, ainda, a pagar as parcelas vencidas da referida prestação desde o requerimento administrativo, apresentado em 08/07/2024 (evento 1, anexo 7), até a data da efetiva implantação e do respectivo pagamento administrativo.
Tais valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Deve ser respeitado o abatimento dos valores que porventura excedam a alçada dos JEFs, por ocasião do ajuizamento da demanda.
Concedo a antecipação dos efeitos da tutela, nos moldes do art. 300 do novo CPC, por vislumbrar a probabilidade do direito à percepção do benefício pela parte autora, e o perigo de dano, uma vez que se trata de prestação alimentar, determinando que o INSS estabeleça o benefício de pensão por morte em favor do demandante, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo comprovar nos autos o atendimento da determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais), limitada ao valor de R$10.000,00 (dez mil reais).
Sem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.° 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS (Procuradoria Seccional Federal) para apresentação de planilha de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da(o) sentença/julgado proferida(o) no presente feito.
Cumprido, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) em favor da parte autora, bem como em favor da Seção Judiciária e em favor do(a) patrono(a), se for o caso.
Em sendo o caso de precatório, tendo em vista o julgamento no STF das ADIs 4357 e 4425 e a notícia da Edição da Resolução CJF nº 235, de 13/03/2013, desde já determino que não haverá compensação de crédito.
Abra-se vista às partes do cadastramento do(s) requisitório(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumprindo à parte autora acompanhar a efetivação do depósito, através do site www.trf2.jus.br.
Publique-se, registre-se e intimem-se." -
08/06/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/06/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/06/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
07/06/2025 14:48
Julgado procedente o pedido
-
05/06/2025 13:08
Conclusos para julgamento
-
05/06/2025 13:08
Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 04/06/2025 14:30. Refer. Evento 20
-
04/06/2025 14:59
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 12:50
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
29/05/2025 20:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 29/05/2025 20:25:46)
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
28/03/2025 13:02
Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 04/06/2025 14:30
-
27/03/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
27/03/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
27/03/2025 19:47
Determinada a intimação
-
25/03/2025 10:43
Conclusos para decisão/despacho
-
26/02/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
13/02/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 10:03
Determinada a intimação
-
12/02/2025 15:02
Conclusos para decisão/despacho
-
10/01/2025 14:15
Juntada de Petição
-
18/12/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
22/10/2024 15:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/10/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
22/10/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/10/2024 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/10/2024 19:37
Determinada a intimação
-
11/10/2024 16:26
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2024 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004350-13.2024.4.02.5108
Cloves Simao Reis
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/07/2025 08:38
Processo nº 5008434-75.2024.4.02.5102
Sueli Moura
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/08/2024 15:01
Processo nº 5008434-75.2024.4.02.5102
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Sueli Moura
Advogado: Claudio Alves Filho
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/07/2025 19:33
Processo nº 5007645-70.2024.4.02.5104
Maria Nazare Miranda
Banco do Brasil SA
Advogado: Rodrigo Jacomo da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/12/2024 09:09
Processo nº 5006363-13.2023.4.02.5110
Renan Barros de Assis
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/04/2023 12:57