16/07/2025 19:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2
16/07/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008434-75.2024.4.02.5102/RJRELATOR: MARINA SILVA FONSECAAUTOR: SUELI MOURAADVOGADO(A): CLAUDIO ALVES FILHO (OAB RJ048071)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 21 - 25/06/2025 - APELAÇÃO Evento 15 - 16/06/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A
25/06/2025 19:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
25/06/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/06/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008434-75.2024.4.02.5102/RJAUTOR: SUELI MOURAADVOGADO(A): CLAUDIO ALVES FILHO (OAB RJ048071)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS nas seguintes obrigações: a) Averbar e contabilizar no período base de contribuição do falecido segurado FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO, para fins de cálculo da RMI da aposentadoria originária e consequente reflexo na pensão por morte, os salários reconhecidos nos autos da reclamação trabalhista nº 0000156-57.2011.5.01.0031 (evento 1, EXECUMPR9); b) Proceder à revisão do salário-de-benefício da aposentadoria do instituidor da pensão, incorporando as verbas trabalhistas reconhecidas judicialmente, e aplicar os reflexos dessa revisão no benefício de pensão por morte da autora (NB 198.691.679-8 - evento 1, CCON7), nos termos do art. 75 da Lei 8.213/91; c) Pagar o valor a ser apurado em fase de execução, corrigido monetariamente, referente às diferenças devidas a título de revisão da pensão por morte, desde a data de concessão do benefício (04/11/2020), observando-se a prescrição quinquenal das parcelas vencidas.

Em sendo apuradas diferenças favoráveis à autora, em fase de liquidação, deverão ser pagas, observada a prescrição quinquenal.

Correção monetária e juros de mora nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, observando-se a aplicação da taxa SELIC após a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 Custas no termo da lei.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, observada a Súmula 111 do STJ.

Sentença não sujeita a reexame necessário.

Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, conforme o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, no prazo de 15 dias, contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183).

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal.

P.R.I.
17/06/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 20:35

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 10:37

Conclusos para julgamento
21/01/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/11/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/09/2024 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
30/08/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
30/08/2024 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 16:31

Determinada a citação
08/08/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 16:29

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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