16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5025736-32.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: EUNICE MUNIZ DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIELA COVRE POSSATTI (OAB ES031847)ADVOGADO(A): THAIS MUNIZ DE SOUZA GONCALVES (OAB ES031851)INTERESSADO: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRAL DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação visando o pagamento de indenização material e moral em virtude de descontos realizados por Associação no benefício previdenciário da parte autora.

Pois bem, acerca da matéria, observo que em 03/07/2025 o Ministro Dias Toffoli, nos autos da ADPF 1236, determinou a suspensão dos processos que versem sobre descontos associativos indevidos incidentes em benefício previdenciário de aposentados e pensionistas do INSS.

A suspensão se deu nos seguintes termos: “(...) Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Como o caso dos autos se amolda às disposições acima, determino a suspensão de tramitação do feito até o julgamento da matéria pelo E.

STF.

Diligencie-se a Secretaria acerca da suspensão.

Intimem-se as partes.
10/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
30/07/2025 18:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/07/2025 12:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025736-32.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAAUTOR: EUNICE MUNIZ DE SOUZAADVOGADO(A): DANIELA COVRE POSSATTI (OAB ES031847)ADVOGADO(A): THAIS MUNIZ DE SOUZA GONCALVES (OAB ES031851)RÉU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRAL (OAB DF061492)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 18/06/2025 - RECURSO INOMINADO
11/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
11/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
18/06/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025736-32.2024.4.02.5001/ESAUTOR: EUNICE MUNIZ DE SOUZAADVOGADO(A): DANIELA COVRE POSSATTI (OAB ES031847)ADVOGADO(A): THAIS MUNIZ DE SOUZA GONCALVES (OAB ES031851)RÉU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRAL (OAB DF061492)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, para condenar a entidade associativa requerida na declaração de inexistência de vínculo com a parte autora, bem como na restituição dos valores indevidamente debitados do benefício e no pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais. Condeno o INSS subsidiariamente à entidade associativa em tela. Sem custas nem honorários.

Defiro Assistência Judiciária Gratuita à parte autora.

Indefiro a gratuidade de justiça à entidade associativa, pois apesar de ser instituição sem fins lucrativos, aufere receita própria suficiente para arcar com as custas da Justiça Federal, que são módicas. Cálculos pela entidade associativa requerida, nos termos da ADPF 219, observadas as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se.
17/06/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 08:32

Julgado procedente em parte o pedido
28/04/2025 20:18

Juntada de Petição
06/02/2025 16:01

Conclusos para julgamento
04/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/01/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/01/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/01/2025 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/11/2024 21:38

Juntada de Petição
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
15/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
09/10/2024 16:26

Juntada de Petição
01/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/09/2024 07:42

Juntada de Petição
02/09/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 14:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/08/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9
13/08/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/08/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/08/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/08/2024 11:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/08/2024 23:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 23:16

Concedida a tutela provisória
06/08/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001714-90.2023.4.02.5114

Sonia Maria da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5037483-33.2025.4.02.5101

Ana Paula de Oliveira Sang

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thaissa Garcia da Silva Ribas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5019994-80.2025.4.02.5101

Rodrigo de Souza Lessa

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5024915-28.2024.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Thamires de Araujo Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/07/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 5005209-28.2021.4.02.5110

Adilson Florencio da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/01/2022 18:17

Exibir Processo