TRF2 - 5005339-18.2021.4.02.5110

1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

ANDRE PINHEIRO VIDAL

CPF *24.***.*09-43

Advogados

CLAUDIO ALVES FILHO

OAB: 048071/RJ

CPF *02.***.*24-87

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

ROBERTO MUSA CORREA

OAB: 103156/RJ

CPF *12.***.*03-03

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB: 082723/RJ

CPF *03.***.*13-15

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB: 073735/RJ

CPF *13.***.*25-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 15:47

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 06/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

  • 05/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005339-18.2021.4.02.5110/RJ AUTOR: ANDRE PINHEIRO VIDALADVOGADO(A): CLAUDIO ALVES FILHO (OAB RJ048071)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado da sentença/acórdão proferidos nos autos no evento 45, ACOR2, que negou provimento ao recurso da parte autora, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos..

    Prazo de 5 dias.

    Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.    

  • 04/08/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2025 16:23

    Decisão interlocutória

  • 04/08/2025 14:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2025 11:55

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJSJM06

  • 04/08/2025 11:54

    Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025

  • 02/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 11/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

  • 10/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5005339-18.2021.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: ANDRE PINHEIRO VIDAL (AUTOR)ADVOGADO(A): CLAUDIO ALVES FILHO (OAB RJ048071)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ADMINISTRATIVO - FGTS – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA VERSUS QUINQUENAL – REPERCUSSÃO GERAL DO ARE 709.212 JULGADO PELO STF EM NOVEMBRO 2014 – MODULAÇÃO DE EFEITOS – TEMA 608 DO STF - NOVA DECISÃO DO STF RECONHECENDO, POR VIA TRANSVERSA, O DIREITO A REVISÃO PORÉM COM EFEITOS PROSPECTIVOS E A SER PROMOVIDO NA VIA ADMINSITRATIVA - RATIFICAÇÃO DO TEMA 731 DO STJ QUE VEDA A SUBSTITUIÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.

    ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.

    Sem custas, nos termos do parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95, com a redação que lhe foi dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001.

    Condeno o recorrente em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Concedida a gratuidade, ficam suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

    A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

    Intimem-se.

    Publique-se.

    Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.    

  • 09/07/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2025 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2025 15:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/07/2025 14:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/07/2025 13:42

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 02/07/2025 12:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

  • 02/07/2025 12:12

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 02/07/2025 11:30

    Juntada de Petição

  • 30/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 27/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005339-18.2021.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 35 - 25/06/2025 - RECURSO INOMINADOEvento 34 - 17/06/2025 - RECURSO INOMINADO

  • 26/06/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 26/06/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 14:53

    Juntada de Petição

  • 17/06/2025 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 09/06/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 06/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005339-18.2021.4.02.5110/RJAUTOR: ANDRE PINHEIRO VIDALADVOGADO(A): CLAUDIO ALVES FILHO (OAB RJ048071)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

    Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

    Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

    Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

    Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

    Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

    Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

    Publique-se.

    Intime-se. 

  • 05/06/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/06/2025 18:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/06/2025 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2025 15:31

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/02/2025 14:42

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)

  • 21/05/2023 15:05

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

  • 08/02/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 29/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 29/01/2022 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 26/01/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 25/01/2022 01:56

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 22/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 21/01/2022 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 19/01/2022 15:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 19/01/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 13/01/2022 15:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07F para RJSJM06S)

  • 12/01/2022 19:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/01/2022 19:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/01/2022 19:58

    Decisão interlocutória

  • 12/01/2022 15:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/01/2022 14:06

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/06/2021 04:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 19/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 09/06/2021 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2021 13:34

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 08/06/2021 12:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2021 11:37

    Alterado o assunto processual

  • 31/05/2021 16:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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