11/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
10/09/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
10/09/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/09/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
10/09/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
10/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007658-27.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: RICKSON EDUARDO DE CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290)RECORRENTE: EMANUELE SANTOS SARDINHA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290) pedido de concessão benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência. autor nascido em 05/2023 - 12 anos de idade.

DIAGNÓSTIVO DE transtorno do espectro autista. impossibilidade de identificação automática no art. 20, §§2º e 10, da lei 8.742/93. necessidade de análise do conjunto probatório dos autos.

LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUI pela ausência de sintomas clínicos a caracterizarem comprometimento de funções do corpo e impacto nas atividades individuais e de participação social em igualdade mínima de condições com as demais crianças da mesma faixa etária. avaliação médica administrativa do inss no mesmo sentido e não impugnada concreta e objetivamente. ausência de documentos capazes de afastar a higidez dos laudos judicial e administrativo.

ENUNCIADO 72 DAS TRRJ. recurso do autor conhecido e desprovido.

ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2025.
09/09/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/09/2025 17:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
21/08/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/08/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
20/08/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/08/2025 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 01/09/2025 14:00 a 08/09/2025 23:59 Sequencial: 60
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
20/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007658-27.2024.4.02.5118/RJ RECORRENTE: RICKSON EDUARDO DE CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290)RECORRENTE: EMANUELE SANTOS SARDINHA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.

Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.

Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 01/09/2025 e encerramento no dia 08/09/2025.

Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.

Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.

Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.

Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS.
19/08/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 16:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
08/07/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 19:37

Despacho
08/07/2025 10:25

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
17/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007658-27.2024.4.02.5118/RJ RECORRENTE: RICKSON EDUARDO DE CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290) DESPACHO/DECISÃO 1.

Haja vista o que requerido no evento 60, PET1, defiro novo prazo de 15 (quinze) dias para integral cumprimento do que determinado no evento 55, DESPADEC1.
08/06/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2025 12:04

Despacho
03/06/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 12:30

Juntada de Petição
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
25/04/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:25

Convertido o Julgamento em Diligência
25/04/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 10:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
15/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
20/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44
22/02/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/02/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/02/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 10:29

Julgado improcedente o pedido
11/02/2025 19:54

Conclusos para julgamento
11/02/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/02/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/02/2025 16:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/02/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
21/12/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
20/12/2024 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/12/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 07:55

Juntada de Petição
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/10/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14, 22 e 21
21/10/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
21/10/2024 18:58

Intimação em Secretaria
21/10/2024 18:58

Intimação em Secretaria
21/10/2024 18:58

Juntada de Certidão
21/10/2024 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
02/10/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/09/2024 18:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/09/2024 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 18:04

Determinada a citação
23/09/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 17:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: RICKSON EDUARDO DE CARVALHO Data: 31/10/2024 às 08:20. Local: CONSULTORIO DRA CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - Avenida Boulevard 28 de setembro, nº 62, sala 215, Vila Isabel, Rio de J
23/09/2024 17:49

Juntado(a)
13/08/2024 20:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2024 17:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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