10/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5002299-02.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: KELFANY GAMA CASTROADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva nº 0009097-69.2011.4.02.5101 - 1ª VFRJ -, ajuizada pelo Sindicato dos servidores civis e empregados do Ministério da Defesa Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha – SINFA, que reconheceu a obrigação de pagar pela executada.

A União foi intimada para apresentação das fichas financeiras do período de 2003 até 2011, necessárias à devida liquidação do julgado.

Apresentadas as fichas financeiras da pensionista exequente (evento 18).

A exequente manifesta que não foram apresentadas as fichas financeiras do instituidor de pensão (período - 2006 a 2011), o que impossibilita a elaboração dos cálculos.

Decido.

Considerando que a pensão de natureza vitalícia tem como instituidor Alvaro Pontes Bras foi iniciada em 29.10.1995 - vide contracheque anexado no evento 1, item 7 -, não há fichas financeiras do instituidor da pensão no período suso mencionado, razão pela qual indefiro o requerido. Intime-se a exequente para, em até 20 dias, dar prosseguimento à execução, com apresentação de planilha e requerimento nos moldes do art. 535, CPC, sob pena de extinção. Mister ressaltar que cabe ao exequente nas ações promovidas para o cumprimento de sentença coletiva a apresentação dos cálculos.

Caso haja contrato de honorários, o instrumento deve ser anexado aos autos, e tendo como beneficiária sociedade de advogados, deve ser apresentado o número do seu registro na OAB, a teor do parágrafo 3º, do art, 105, CPC.

Apresentados os cálculos, e emendado valor atribuído à causa, a secretaria deverá anotar nos autos onde couber o novo valor.

Após, a secretaria deverá observar e cumprir a decisão proferida no evento 9, a partir do item 6. 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os artigos 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do artigo 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ nº 32/2025, de 08/04/2025.
08/06/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:02

Determinada a intimação
08/04/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
12/12/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/11/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/10/2024 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 21:40

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
25/10/2024 14:32

Determinada a intimação
20/09/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2024 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/07/2024 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/07/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:09

Decisão interlocutória
05/07/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/06/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:07

Determinada a intimação
29/05/2024 19:09

Juntada de Certidão
09/05/2024 20:15

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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