08/08/2025 08:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
24/07/2025 22:26

Juntada de Petição
23/07/2025 15:21

Baixa Definitiva
22/07/2025 17:29

Determinado o Arquivamento
21/07/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 07:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJITP01
21/07/2025 06:53

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/06/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/06/2025 14:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000368-47.2022.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: VALDECIR MARTINS DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MICHELLE DUTRA PERES (OAB RJ206243)ADVOGADO(A): MIRELLA PINTO DA COSTA VIEIRA (OAB RJ234643) FGTS.

CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

SUBSTITUIÇÃO DA TAXA REFERENCIAL - TR PELO INPC E/OU IPCA/OUTROS ÍNDICES.

ADI 5090/DF.

APLICAÇÃO DOS ÍNDICES CORRETOS PELA CEF.

EFEITOS ERGA OMNES E VINCULATIVO.

MODULAÇÃO DE EFEITO PELA CORTE SUPREMA.

DECISÃO PROSPECTIVA, SEM ALCANCE AO PERÍODO PRETÉRITO AO OBJETO DESSA AÇÃO.

VETOR INTERPRETATIVO E DIRETRIZES TRAÇADAS PELO STF.

IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR A DECISÃO DA ADI COMO TITULO EXECUTIVO JUDICIAL NESTES AUTOS.

ENTENDIMENTO CONFORME RECLAMAÇÃO 73403. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AO PERÍODO POSTERIOR AO JULGAMENTO.

NEGATIVA DE JURISDIÇÃO AUSÊNCIA.

ENUNCIADO 18 TRRJ.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO EM PARTE E, NESSA PARTE, IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO quanto ao período posterior à data da publicação da ata de julgamento da ADI 5090, porque a extinção não implicou em negativa de jurisdição, e CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, mantendo a improcedência, quanto a período pretérito, nos termos da fundamentação supra.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por se tratar de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao Juízo de origem.

Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
16/06/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2025 14:26

Não conhecido o recurso - por unanimidade
11/06/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
11/06/2025 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 11/06/2025 14:00 Sequencial: 7
10/06/2025 01:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
10/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/05/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/05/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 16:45

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
12/05/2025 13:55

Conclusos para julgamento
08/05/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/04/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 17:18

Julgado improcedente o pedido
05/04/2025 20:04

Conclusos para julgamento
05/04/2025 19:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2025 18:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALDECIRIO MARTINS DOS SANTOS - EXCLUÍDA
24/02/2025 14:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
12/08/2024 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/08/2024 06:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/08/2023 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/08/2023 06:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2023 08:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
02/08/2022 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/08/2022 18:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
19/04/2022 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
14/03/2022 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/03/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 15:35

Juntada de Petição
11/03/2022 11:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/03/2022 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2022 17:38

Determinada a citação
10/03/2022 16:23

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2022 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para julgamento - 25/02/2022 16:17:35)
24/02/2022 14:11

Juntada de Petição
04/02/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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