04/09/2025 13:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2
04/09/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/08/2025 06:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 15/08/2025 Número de referência: 1369637
15/08/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 09:32

Despacho
14/08/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
31/07/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028255-34.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUAN ALVIM MOREIRAADVOGADO(A): FERNANDA ANGELO AZZOLIN (OAB SP284783)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.

Custas na forma da lei.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários, que fixo, com base no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Pelas razões acima, por não vislumbrar verossimilhança nas alegações do autor, indefiro o pedido de tutela provisória.

Intimem-se.
30/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:13

Julgado improcedente o pedido
30/07/2025 12:12

Conclusos para julgamento
30/07/2025 12:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/07/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 00:11

Juntada de Petição
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028255-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUAN ALVIM MOREIRAADVOGADO(A): FERNANDA ANGELO AZZOLIN (OAB SP284783) DESPACHO/DECISÃO Assiste razão à União, no evento 13.

O Supremo Tribunal Federal, em decisão referendada pelo pleno na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 85 determinou a suspensão de todos os processos em curso que tratam do Decreto n° 11.366/2023, que suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas de fogo e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares.

Sendo assim, considerando que nesta ação o autor visa, justamente, a manutenção do prazo de validade originário do Certificado de Registro de Arma de Fogo, com o afastamento da regra do Decreto nº 11.615/2023, de rigor a suspensão da ação, até ulterior decisão na ADC nº 85.

Suspenda-se o feito, incluindo-se em localizador próprio no sistema processual para acompanhamento do julgamento da ação constitucional.

Intimem-se.
16/06/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/06/2025 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/06/2025 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
16/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 16:27

Despacho
14/06/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/05/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
21/04/2025 11:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/04/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 08:30

Determinada a citação
15/04/2025 20:38

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/04/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 08:41

Determinada a intimação
31/03/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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