TRF2 - 5108184-53.2024.4.02.5101
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 11:00
Baixa Definitiva
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21/07/2025 07:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO05
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21/07/2025 06:50
Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
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19/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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15/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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29/06/2025 10:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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17/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5108184-53.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA SANTOS CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) responsabilidade. obrigação de fazer. união. inss. danos morais e danos materiais.
FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EIS QUE A DEMANDA FOI AJUIZADA EM FORO DIVERSO DAQUELE EM QUE A PARTE AUTORA RESIDE.
COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO DO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR (NOS TERMOS DO ART. 3º, §3º, DA LEI 10.259/01).
INTELIGÊNCIA DOS ENUNCIADOS 11 E 71 DAS TRRJ.
RECURSO DA PARTE AUTORA SEQUER CONHECIDO.
ENUNCIADO 18 DAS TRRJ.
NEGATIVA DE JURISDIÇÃO INOCORRENTE.
SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, sequer conhecer do presente recurso, eis que incabível.
Sem sucumbência e sem custas recursais.
Intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025. -
16/06/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 18:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2025 14:26
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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11/06/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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11/06/2025 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 39
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09/06/2025 12:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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29/05/2025 12:16
Despacho
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29/05/2025 10:58
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/04/2025 18:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/04/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/04/2025 19:33
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 15:56
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 17:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF12F para RJRIO05S)
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24/03/2025 17:16
Alterado o assunto processual - De: Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos - Para: Contribuição Sindical
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13/03/2025 15:58
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOEF01F para RJRIOEF12F)
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13/03/2025 10:49
Decisão interlocutória
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12/03/2025 19:42
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 05:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF12F para RJRIOEF01F)
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12/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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19/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/02/2025 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2025 22:32
Determinada a intimação
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24/01/2025 19:43
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2024 12:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/12/2024 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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