19/09/2025 20:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/09/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/09/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/09/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001624-38.2025.4.02.5106/RJAUTOR: IRENILDA DA SILVA RAMOSADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA MOTA (OAB RJ187346)SENTENÇADestarte, considerando-se que este juízo se manifestou acerca de todos os pontos relevantes ao adequado julgamento da lide e, não verificada qualquer contradição entre os fundamentos da sentença embargada e sua parte dispositiva (contradição interna apta a ensejar a oposição dos declaratórios), rejeito os embargos de declaração.
10/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2025 12:13

Conclusos para julgamento
09/09/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/09/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001624-38.2025.4.02.5106/RJAUTOR: IRENILDA DA SILVA RAMOSADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA MOTA (OAB RJ187346)SENTENÇADiante do exposto, reconheço a falta de interesse de agir (necessidade) da parte autora quanto a averbação do período de 01/12/2023 a 21/12/2023 e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a computar os períodos contributivos da autora, como segurada empregada, de 14/11/2019 a 31/01/2022 e de 22/12/2023 a 31/12/2023 (Instituto Adv. de Educ. e Assist.

Social Este Brasileira), condenando o INSS a lhe conceder a aposentadoria programada prevista no art. 18 da EC nº 103/19, desde a data do requerimento administrativo (DIB 09/12/2024).

Condeno o INSS, ainda, a pagar as parcelas da aposentadoria vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC nº. 113/21, observada a renúncia manifestada no evento 7 (TERMREN4).

Sem custas e sem honorários.
02/09/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
02/09/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 10:10

Julgado procedente em parte o pedido
01/09/2025 17:04

Conclusos para julgamento
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
24/08/2025 16:57

Juntada de Petição
04/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
24/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 16:10

Não Concedida a tutela provisória
24/06/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001624-38.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: IRENILDA DA SILVA RAMOSADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA MOTA (OAB RJ187346) DESPACHO/DECISÃO Evento 7.

Intime-se novamente a parte autora, para atendimento na íntegra ao despacho do evento 3, em se tratando de benefício requerido após o início da vigência da EC nº 103/2019 (art. 24), informe a parte autora em 10 dias se é titular de pensão por morte/aposentadoria concedida por outro regime da previdência, devendo, em caso positivo, apresentar DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA, nos moldes previstos no ANEXO I da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020.

Tal declaração pode ser baixada diretamente da página do INSS na internet ou pelo seguinte link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf Caso decorra o prazo sem manifestação, o processo será extinto e arquivado.
13/06/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 10:02

Determinada a intimação
12/06/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
30/05/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 22:29

Determinada a intimação
29/05/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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