31/08/2025 20:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154821-10.2025.4.02.9666/TRF (EDSON MARIA)
23/07/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007210-48.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: EDSON MARIAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO Faço vista à parte autora acerca da remessa da requisição de pagamento RPV ao TRF2.

Deverá a parte autora acompanhar pelo sistema e-PROC a data do depósito e em qual instituição bancária deverá realizar o levantamento do valor.
21/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:23

Baixa Definitiva
21/07/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-22 processada no TRF2 com o no. 51548211020254029666/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
21/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-22 processada no TRF2 com o no. 51548211020254029666/TRF (EDSON MARIA)
16/07/2025 14:51

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-22
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/06/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
25/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
23/06/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
23/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 18:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-22
20/06/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007210-48.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: EDSON MARIAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base nos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam estes Juizados Especiais Federais, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas.

Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados).

Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos.

Nada vindo, pelo prazo de 10 dias, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a).

Após, prossiga-se com o cumprimento.
17/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:01

Determinada a intimação
17/06/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/06/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007210-48.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: EDSON MARIAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora que autos passem a tramitar sob segredo de justiça, restringindo-se o acesso apenas às partes e seus respectivos procuradores legalmente habilitados.

Alega que a medida visa à prevenção contra fraudes, tentativas de estelionato e vazamentos de dados sensíveis, nos termos do art. 189, I, do CPC e da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), em especial para proteger a integridade e a privacidade da parte autora.

Ressalto que a Divisão de Precatórios (DIPRE/TRF2), conforme requerimento apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (Seção do Estado do Rio de Janeiro), nos termos do ofício nº PG.

OAB-RJ N° 45/2024 (TRF2-EXT-2024/01139) e autorização da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou que os processos de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) da Justiça Federal da 2ª Região passem a tramitar em sigilo, com objetivo ampliar a segurança dos usuários no sistema e-Proc da 2ª Região e proteger dados processuais sensíveis.

As novas implementações no sistema e-Proc alteraram o acesso e a visibilidade de informações em relação aos processos e dados de precatórios e RPVs da seguinte forma: 1.

Apenas advogados e procuradores vinculados aos processos de RPVs e precatórios terão acesso aos dados de pagamentos; 2.

Documentos que detalham os cálculos dos processos originários também serão restritos aos advogados e procuradores associados aos respectivos autos; 3.

Números de processos relacionados a precatórios e RPVs não serão mais visíveis para advogados e procuradores que não estejam formalmente associados aos autos; 4.

Estará indisponível a opção de acesso à íntegra dos processos de precatórios e RPVs para advogados e procuradores não associados aos autos.

Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO, pois as medidas de segurança autorizadas pelo TRF2, já abarcam o requerimento para decretação de segredo de justiça nos autos.
08/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 15:10

Decisão interlocutória
28/05/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:15

Juntada de Petição
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/05/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/05/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 10:19

Decisão interlocutória
24/04/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/04/2025 18:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/04/2025 17:03

Juntada de Petição
15/04/2025 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/03/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/03/2025 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/03/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/03/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/03/2025 17:20

Juntada de Petição
21/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
21/03/2025 16:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/03/2025 16:26

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
21/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:09

Homologada a Transação
19/03/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/03/2025 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/03/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:36

Juntada de Petição
11/03/2025 08:22

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/02/2025 23:08

Juntada de Petição
20/01/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
18/12/2024 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 12:55

Determinada a citação
17/12/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:28

Determinada a intimação
14/11/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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