TRF2 - 5098467-17.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
14/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
13/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
13/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5098467-17.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ERICK GOMES DA SILVAADVOGADO(A): HERBERT FERNANDES DE SOUZA (OAB RJ176807) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.
PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO- ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).
Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 34, § 5º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXVII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
12/08/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2025 17:52
Baixa Definitiva
-
09/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-92 processada no TRF2 com o no. 50278774420254029445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
09/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-92 processada no TRF2 com o no. 50278765920254029445/TRF (HERBERT FERNANDES DE SOUZA)
-
09/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-92 processada no TRF2 com o no. 50278757420254029445/TRF (HERBERT FERNANDES DE SOUZA)
-
09/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-92 processada no TRF2 com o no. 50278757420254029445/TRF (ERICK GOMES DA SILVA)
-
08/08/2025 12:55
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-92
-
08/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
31/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
23/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
22/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5098467-17.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LUISA SANTIAGO FIRMOEXEQUENTE: ERICK GOMES DA SILVAADVOGADO(A): HERBERT FERNANDES DE SOUZA (OAB RJ176807)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 21/07/2025 - Juntado(a) -
21/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
21/07/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/07/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/07/2025 15:03
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-92
-
21/07/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
10/07/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
10/07/2025 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
10/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5098467-17.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ERICK GOMES DA SILVAADVOGADO(A): HERBERT FERNANDES DE SOUZA (OAB RJ176807) DESPACHO/DECISÃO 1.
O contrato de honorários acostado aos autos contém cláusula com previsão de incidência sobre parcelas do benefício previdenciário objeto do processo. 2.
A Lei 8.213/91, prevê em seu artigo 114: Art. 114.
Salvo quanto a valor devido à Previdência Social e a desconto autorizado por esta Lei, ou derivado da obrigação de prestar alimentos reconhecida em sentença judicial, o benefício não pode ser objeto de penhora, arresto ou sequestro, sendo nula de pleno direito a sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus sobre ele, bem como a outorga de poderes irrevogáveis ou em casa própria para o seu recebimento". 3.
Conforme evento 34, o benefício vem sendo pago desde 01/02/2025 (DIP). 4.
Assim sendo, condiciono o destaque dos honorários contratuais à compensação da quantia paga em desconformidade com a lei. 5.
Informe o patrono a quantia a ser destacada a título de honorários contratuais, promovendo a compensação, nos termos do parágrafo anterior, no prazo de quinze dias. 6.
Decorrido o prazo sem cumprimento, fica desde já indeferido o destaque. -
09/07/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 14:56
Decisão interlocutória
-
03/07/2025 11:21
Conclusos para decisão/despacho
-
16/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
13/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5098467-17.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ERICK GOMES DA SILVAADVOGADO(A): HERBERT FERNANDES DE SOUZA (OAB RJ176807) ATO ORDINATÓRIO 1.
Diante do requerimento de destaque de honorários contratuais, intime-se o patrono para juntar declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária.
Prazo de 15 (quinze) dias. 2.
Cumprido, expeça-se o ofício requisitório. 3.
Não cumprido, encaminhar os autos ao magistrado, para prolação de decisão.
Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
12/06/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
12/06/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
12/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
27/05/2025 02:29
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
26/05/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
20/05/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
01/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
21/04/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/04/2025 10:40
Decisão interlocutória
-
12/04/2025 19:25
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2025 19:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
12/04/2025 19:25
Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025
-
12/04/2025 03:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
11/04/2025 19:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/04/2025 17:26
Juntada de Petição
-
04/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
26/03/2025 21:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
-
21/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
-
10/03/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
-
10/03/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/03/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/03/2025 18:32
Homologada a Transação
-
07/03/2025 17:50
Conclusos para julgamento
-
07/03/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
24/02/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
24/02/2025 15:51
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
18/02/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 10:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/02/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 10:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
17/02/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
17/02/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
04/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
-
03/12/2024 11:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
02/12/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 16:54
Não Concedida a tutela provisória
-
02/12/2024 13:06
Conclusos para decisão/despacho
-
02/12/2024 11:28
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ERICK GOMES DA SILVA <br/> Data: 17/02/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA F
-
29/11/2024 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004425-80.2023.4.02.5110
Franck Eduardo Farias Vieira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Luciana Rosa Gomes Carreiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/04/2023 15:41
Processo nº 5005760-08.2021.4.02.5110
Sandra Soares da Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/01/2022 16:53
Processo nº 5001131-43.2025.4.02.5112
Marcelo Ferreira Cordeiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Thiago Queiroz
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/07/2025 16:56
Processo nº 5004367-77.2023.4.02.5110
Joao Messias de Andrade
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/04/2023 14:07
Processo nº 5050043-41.2024.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Manoel Moreira Marques
Advogado: Carla Patricia Grootenboer de Queiroz
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/07/2024 13:59