03/09/2025 07:24

Juntada de Petição
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
24/07/2025 10:20

Juntada de Petição
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5069510-40.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: KAREN CARLA MOREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): EDUARDO XAVIER CHAMBELA (OAB MG142830)ADVOGADO(A): BRUNA FRAGA EVANGELISTA (OAB MG204549)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 45 - 09/07/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 44 - 08/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 35 - 09/06/2025 - Determinada a intimação
11/07/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 02:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/07/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/06/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5069510-40.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: KAREN CARLA MOREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): EDUARDO XAVIER CHAMBELA (OAB MG142830)ADVOGADO(A): BRUNA FRAGA EVANGELISTA (OAB MG204549) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se eletronicamente o Chefe da CEAB-DJ (Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais) para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovação do cumprimento da obrigação de fazer contida na decisão transitada em julgado.

Após, intime-se o INSS para apresentar a memória de cálculos (execução invertida) dos valores devidos, no prazo de 20 (vinte) dias. Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
11/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 17:36

Determinada a intimação
09/06/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 16:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/06/2025 12:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJRIO39
07/06/2025 12:13

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2025
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
29/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:24

Conhecido o recurso e provido
25/03/2025 22:53

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 22:34

Juntada de peças digitalizadas
05/03/2024 20:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
05/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/02/2024 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/02/2024 00:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 07/02/2024 00:07:30)
07/02/2024 00:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Ato ordinatório praticado - 07/02/2024 00:07:30)
13/12/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/12/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
17/11/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2023 15:32

Julgado improcedente o pedido
31/08/2023 09:49

Juntada de Petição
24/08/2023 15:24

Conclusos para julgamento
22/08/2023 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/06/2023 22:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2023 22:20

Determinada a citação
27/06/2023 12:44

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004900-36.2023.4.02.5110

Vera Lucia Fernandes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/04/2023 18:44

Exibir Processo

Processo nº 5004275-58.2025.4.02.5101

Bruno Martins Bernardo da Silva

Fundacao Cesgranrio

Advogado: Guilherme Ribeiro Romano Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013468-08.2023.4.02.5121

Edimilson da Silva Guimaraes

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/10/2023 15:38

Exibir Processo

Processo nº 5004889-07.2023.4.02.5110

Leandro de Oliveira Felski

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/04/2023 17:28

Exibir Processo

Processo nº 5076423-04.2024.4.02.5101

Maria Cristina de Moura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/09/2024 23:39

Exibir Processo