TRF2 - 5013468-08.2023.4.02.5121
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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04/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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29/06/2025 09:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/06/2025 00:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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16/06/2025 13:04
Juntada de Petição
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013468-08.2023.4.02.5121/RJAUTOR: EDIMILSON DA SILVA GUIMARAESADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do Art. 487, I do CPC, para: I) reconhecer ao autor o direito à isenção do imposto de renda prevista no art. 6º, XIV, da lei 7.713/88, a partir de 12/4/2019, observada a prescrição quinquenal;II) condenar a ré a restituir ao autor os valores tributados de sua aposentadoria a partir de 12/4/2019. -
13/06/2025 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 10:05
Julgado procedente o pedido
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31/03/2025 20:34
Conclusos para julgamento
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03/12/2024 13:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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01/10/2024 03:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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30/09/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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11/09/2024 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/09/2024 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/09/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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07/08/2024 17:22
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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07/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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30/07/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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30/07/2024 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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26/07/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 14:42
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDIMILSON DA SILVA GUIMARAES <br/> Data: 30/08/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JEREMIAS
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15/07/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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03/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/06/2024 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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24/06/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/06/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2024 12:12
Determinada a intimação
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20/06/2024 17:41
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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09/05/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/04/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/04/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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21/03/2024 09:07
Juntada de Petição
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19/03/2024 10:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/03/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 10:20
Determinada a citação
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18/03/2024 20:33
Conclusos para decisão/despacho
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11/01/2024 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/01/2024 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/01/2024 10:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/01/2024 10:35
Determinada a intimação
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04/01/2024 10:11
Conclusos para decisão/despacho
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31/10/2023 08:50
Juntada de Petição
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10/10/2023 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00