09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/06/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/06/2025 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
16/06/2025 13:04

Juntada de Petição
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013468-08.2023.4.02.5121/RJAUTOR: EDIMILSON DA SILVA GUIMARAESADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do Art. 487, I do CPC, para: I) reconhecer ao autor o direito à isenção do imposto de renda prevista no art. 6º, XIV, da lei 7.713/88, a partir de 12/4/2019, observada a prescrição quinquenal;II) condenar a ré a restituir ao autor os valores tributados de sua aposentadoria a partir de 12/4/2019.
13/06/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 10:05

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 20:34

Conclusos para julgamento
03/12/2024 13:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/10/2024 03:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
30/09/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
11/09/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/08/2024 17:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
30/07/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/07/2024 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDIMILSON DA SILVA GUIMARAES <br/> Data: 30/08/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JEREMIAS
15/07/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/06/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/06/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/06/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2024 12:12

Determinada a intimação
20/06/2024 17:41

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/05/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/04/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
21/03/2024 09:07

Juntada de Petição
19/03/2024 10:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 10:20

Determinada a citação
18/03/2024 20:33

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/01/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/01/2024 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2024 10:35

Determinada a intimação
04/01/2024 10:11

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 08:50

Juntada de Petição
10/10/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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