02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
06/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 15:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/08/2025 15:18

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003598-74.2025.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
05/08/2025 15:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003598-74.2025.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 34
30/07/2025 13:03

Conclusos para julgamento
15/07/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052919-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIANA DE PAULA CAMARA BARBOSAADVOGADO(A): IGOR GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ231553)AUTOR: LOSANGELA DE OLIVEIRA BARBOSAADVOGADO(A): IGOR GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ231553) DESPACHO/DECISÃO Ev. 17 - Esclareçam os autores, notadamente sobre a caracterização de litigância abusiva e burla ao sistema de competência dos Juizados.

Prazo: 5 dias. (ma)
11/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:01

Convertido o Julgamento em Diligência
11/07/2025 13:24

Conclusos para julgamento
11/07/2025 13:22

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052919-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIANA DE PAULA CAMARA BARBOSAADVOGADO(A): IGOR GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ231553)AUTOR: LOSANGELA DE OLIVEIRA BARBOSAADVOGADO(A): IGOR GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ231553) DESPACHO/DECISÃO Evento 9 - Dispõe o artigo 3º da Lei 10.259/01: Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.   O artigo 292, I, do CPC, por sua vez, dispõe o seguinte:   Art. 292.

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:   I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação;    Dessa forma, esclareçam as autoras, sob pena de extinção, o fracionamento das demandas, eis que as partes e causa de pedir são as mesmas. Esclareçam, ainda, a escolha do rito dos Juizados Especiais Federais, uma vez que a soma da dívida total ultrapassa o valor previsto no artigo 3° da Lei 10.259/01.

Prazo 15 dias.    Após, voltem conclusos. (ga)
12/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:18

Determinada a intimação
11/06/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 16:13

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:12

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2025 16:11

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
02/06/2025 18:10

Juntada de Petição
30/05/2025 16:46

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO17S para RJRIO23S)
30/05/2025 16:41

Despacho
30/05/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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