04/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172
02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000428-37.2024.4.02.5116/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JESSICA CASTRO DA SILVA PECANHA (Pais)ADVOGADO(A): FILIPE DE LUCA DOMITH GALLO (OAB RJ198036)REQUERENTE: KAYO CASTRO CARNEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FILIPE DE LUCA DOMITH GALLO (OAB RJ198036) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
29/08/2025 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-86 processada no TRF2 com o no. 51702181220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
29/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-86 processada no TRF2 com o no. 51702172720254029666/TRF (EDUARDO REIS DE MENEZES)
29/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-86 processada no TRF2 com o no. 51702172720254029666/TRF (KAYO CASTRO CARNEIRO)
28/08/2025 18:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-86
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
08/08/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
08/08/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000428-37.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JESSICA CASTRO DA SILVA PECANHA (Pais)ADVOGADO(A): FILIPE DE LUCA DOMITH GALLO (OAB RJ198036)REQUERENTE: KAYO CASTRO CARNEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FILIPE DE LUCA DOMITH GALLO (OAB RJ198036)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 153 - 07/08/2025 - Juntado(a)
07/08/2025 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
07/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 15:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-86
27/06/2025 10:56

Juntada de Petição
24/06/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000428-37.2024.4.02.5116/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JESSICA CASTRO DA SILVA PECANHA (Pais)ADVOGADO(A): FILIPE DE LUCA DOMITH GALLO (OAB RJ198036)REQUERENTE: KAYO CASTRO CARNEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FILIPE DE LUCA DOMITH GALLO (OAB RJ198036) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente procuração e contrato de honorários que conste como outorgante/contratante a parte autora (menor de idade) representada por sua genitora.
17/06/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 08:59

Determinada a intimação
16/06/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
29/04/2025 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
09/04/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 10:32

Determinada a intimação
08/04/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 18:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/04/2025 18:43

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025
29/03/2025 19:50

Juntada de Petição
28/03/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
13/03/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:13

Despacho
13/03/2025 10:51

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
19/02/2025 11:27

Juntada de Petição
18/02/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
18/02/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
15/02/2025 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
15/02/2025 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
14/02/2025 12:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120
13/02/2025 22:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/02/2025 09:53

Juntada de Petição
11/02/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/02/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 10:45

Homologada a Transação
11/02/2025 00:02

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
10/02/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
10/02/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
21/01/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
21/01/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
17/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
14/12/2024 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/12/2024 16:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/12/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 22:38

Juntada de Petição
21/10/2024 12:07

Juntada de Petição
17/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
13/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 78
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 78
02/09/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72, 76, 77, 81 e 82
02/09/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
02/09/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/09/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/09/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/09/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/09/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
28/08/2024 14:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAYO CASTRO CARNEIRO <br/> Data: 27/11/2024 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: ALEX RESENDE TERRA
26/08/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:22

Determinada a intimação
26/08/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:52

Determinada a intimação
26/08/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 10:16

Juntada de Petição
16/08/2024 13:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJMAC01
16/08/2024 13:02

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024
16/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
25/07/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/07/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/07/2024 11:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
25/07/2024 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
18/07/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/07/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/07/2024 12:10

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
17/07/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2024 10:12

Conhecido o recurso e provido
17/07/2024 10:04

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
15/07/2024 13:57

Despacho
15/07/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
22/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
07/06/2024 14:43

Intimado em Secretaria
07/06/2024 14:43

Intimado em Secretaria
07/06/2024 14:42

Juntada de Certidão
07/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
06/06/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/05/2024 12:35

Juntada de Petição
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/05/2024 19:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
14/05/2024 12:42

Intimado em Secretaria
14/05/2024 12:42

Intimado em Secretaria
14/05/2024 12:42

Juntada de Certidão
14/05/2024 07:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
13/05/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/05/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/05/2024 12:30

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
13/05/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/05/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2024 17:15

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 16:22

Conclusos para julgamento
23/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
20/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/03/2024 12:25

Intimado em Secretaria
26/03/2024 12:25

Intimado em Secretaria
26/03/2024 12:25

Juntada de Certidão
18/03/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 15:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
19/02/2024 15:06

Juntada de peças digitalizadas
15/02/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/02/2024 18:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/02/2024 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
06/02/2024 15:48

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
06/02/2024 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2024 14:50

Determinada a intimação
06/02/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 13:10

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS506J para RJMAC01F)
05/02/2024 13:10

Alterado o assunto processual
05/02/2024 04:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/02/2024 07:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/02/2024 19:42

Determinada a intimação
02/02/2024 18:38

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 12:48

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJJUS506J)
02/02/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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