26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
15/07/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
15/07/2025 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007940-08.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ILMAR DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)REQUERIDO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASILADVOGADO(A): GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE (OAB PR105729) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
14/07/2025 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:09

Determinada a intimação
14/07/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007940-08.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ILMAR DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Diante da inércia da parte executada, dê-se vista a parte exequente para requerer o que entender cabível.

Prazo: 10 dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Macaé, 12 de junho de 2025
12/06/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
12/06/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:23

Despacho
12/06/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
22/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:49

Determinada a intimação
09/04/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/11/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 14:06

Determinada a intimação
28/11/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 13:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/11/2024 13:55

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
14/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
16/10/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/10/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/10/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 08:36

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 08:24

Conclusos para julgamento
16/10/2024 08:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2024 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
23/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/04/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/04/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/04/2024 15:21

Juntada de Petição
05/04/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/04/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/04/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2024 12:29

Convertido o Julgamento em Diligência
01/04/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/04/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/03/2024 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:59

Juntada de Petição
15/03/2024 16:10

Conclusos para julgamento
07/03/2024 13:08

Juntada de Petição
07/03/2024 13:06

Juntada de Petição - AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL (PR105729 - GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE)
29/01/2024 11:22

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
23/01/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/01/2024 13:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/01/2024 10:40

Juntado(a)
16/01/2024 17:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/01/2024 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2024 13:32

Determinada a citação
16/01/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2024 13:14

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51) - Para: Indenização por dano material
09/01/2024 15:54

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJJUS501J para RJMAC01F)
08/01/2024 23:11

Declarada incompetência
18/12/2023 13:44

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 13:44

Juntada de Certidão
15/12/2023 14:32

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJJUS501J)
15/12/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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