TRF2 - 5022571-74.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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17/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
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17/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5022571-74.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDAREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: MARCIA GONCALVES PEREIRA SANTOS (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS (OAB ES024097)RECORRENTE: IRIS NAYA GONCALVES SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS (OAB ES024097) BENEFÍCIO assistencial DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. autora nascida em 02/2007. causa de pedir - Q87.8 - Outras síndromes com malformações congênitas especificadas, não classificadas em outra parte - Q74.3 - Artrogripose congênita múltipla - F71 - Retardo mental moderado. núcleo familiar composto por três pessoas - autora e seus pais. rendimentos formais do trabalho do pai que resultam renda per capita familiar acima de 1/2 salário mínimo. NÃO CONFIGURADA MISERABILIDADE.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 08 de setembro de 2025. -
16/09/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2025 13:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2025 18:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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21/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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20/08/2025 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/08/2025 18:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 08/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 20
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20/08/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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20/08/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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20/08/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
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20/08/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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20/08/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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20/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5022571-74.2024.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: MARCIA GONCALVES PEREIRA SANTOS (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS (OAB ES024097)RECORRENTE: IRIS NAYA GONCALVES SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS (OAB ES024097) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 01/09/2025 e encerramento no dia 08/09/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
19/08/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 15:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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04/08/2025 14:45
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR04G01)
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04/08/2025 14:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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01/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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07/07/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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19/06/2025 13:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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17/06/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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10/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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09/06/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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09/06/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022571-74.2024.4.02.5001/ESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARCIA GONCALVES PEREIRA SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS (OAB ES024097)AUTOR: IRIS NAYA GONCALVES SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS (OAB ES024097)SENTENÇA3.
Dispositivo Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
08/06/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/06/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/06/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/06/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/06/2025 17:46
Julgado improcedente o pedido
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07/05/2025 11:16
Juntada de Petição
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07/05/2025 11:16
Juntada de Petição
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30/04/2025 14:32
Juntado(a)
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30/04/2025 14:31
Juntado(a)
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30/04/2025 14:30
Juntado(a)
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10/04/2025 15:17
Conclusos para julgamento
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07/02/2025 14:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
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07/02/2025 10:18
Juntada de Petição
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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09/01/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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13/12/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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25/11/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 13:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
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14/11/2024 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
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29/10/2024 12:38
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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24/10/2024 15:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/10/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/10/2024 10:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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24/09/2024 20:16
Juntada de Petição
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10/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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21/08/2024 19:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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21/08/2024 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/08/2024 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/08/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 14:27
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IRIS NAYA GONCALVES SANTOS <br/> Data: 26/09/2024 às 11:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 2 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, térreo, Monte Belo, Vitória - ES - Tel.: (27) 3183-
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05/08/2024 07:59
Juntada de Petição
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30/07/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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30/07/2024 13:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/07/2024 12:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
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25/07/2024 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/07/2024 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/07/2024 17:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/07/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 17:16
Indeferido o pedido
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22/07/2024 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2024 10:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/07/2024 19:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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18/07/2024 19:03
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/07/2024 18:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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