08/09/2025 12:15

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
08/09/2025 12:15

Determinada a intimação
08/09/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 13:36

Determinada a intimação
28/07/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 12:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2025 12:35

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/07/2025 03:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 02:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/07/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094401-91.2024.4.02.5101/RJAUTOR: EUCLIDES VIANA DE SOUSAADVOGADO(A): CARLOS NEVES DE MORAES (OAB RJ223152)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para condenar o INSS a reconhecer o período de rurícola do Autor de 01/01/1980 até 30/12/1985, bem como a implantar o benefício de Aposentadoria por tempo de contribuição, da forma mais vantajosa, com base em 41 anos, 7 meses e 29 dias, desde a DER, em 12/5/2024, com o pagamento de atrasados desde então.

Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, realizada segundo o INPC (Tema 905 STJ) , e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Presentes os respectivos pressupostos, mormente a probabilidade do direito, como acima reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para que o benefício seja implantado em até 15 (quinze) dias da intimação da CEAB-DJ.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995.

Contudo, condeno a parte ré ao reembolso dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Transitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 20 (vinte) dias.

Com a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor ? RPV.

Intimem-se as partes.
01/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 13:03

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 12:54

Conclusos para julgamento
01/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094401-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EUCLIDES VIANA DE SOUSAADVOGADO(A): CARLOS NEVES DE MORAES (OAB RJ223152) DESPACHO/DECISÃO Venham os autos conclusos.

Intimem-se.
17/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 09:18

Determinada a intimação
16/06/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 15:38

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências da 25ª VF - 16/06/2025 15:00. Refer. Evento 18
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
23/05/2025 13:18

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:04

Juntada de Certidão
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
25/04/2025 07:23

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências da 25ª VF - 16/06/2025 15:00
25/04/2025 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/04/2025 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/04/2025 07:23

Determinada a intimação
24/04/2025 18:57

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/03/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/02/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
20/01/2025 04:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/01/2025 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/11/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:08

Não Concedida a tutela provisória
25/11/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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