TRF2 - 0000514-60.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2024 12:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
02/04/2024 16:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/04/2024 16:59
Despacho
-
02/04/2024 11:37
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
27/03/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
27/03/2024 15:00
Juntada de Petição
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
19/02/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/02/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 16:01
Juntada de Petição
-
16/02/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
15/01/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
15/01/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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11/01/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
11/01/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
10/01/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2024 17:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/01/2024 17:27
Recurso Extraordinário não admitido
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10/01/2024 17:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/01/2024 17:27
Recurso Especial não admitido
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12/07/2023 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/07/2023 14:17
Juntada de Certidão
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11/07/2023 13:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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10/07/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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10/07/2023 14:31
Juntada de Petição
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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12/06/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/06/2023 05:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/06/2023 09:26
Juntada de Petição
-
02/06/2023 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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08/05/2023 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
08/05/2023 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
08/05/2023 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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08/05/2023 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
02/05/2023 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2023 19:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
27/04/2023 16:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/03/2023 13:51
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
22/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
22/03/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0000514-60.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 168) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): WEBER CAMPOS VITRAL (OAB ES009410) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
21/03/2023 21:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023
-
21/03/2023 21:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/03/2023 21:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 168
-
17/03/2023 21:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
23/01/2023 12:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
20/01/2023 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
07/12/2022 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2022 10:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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22/08/2022 18:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
22/08/2022 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/08/2022 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
08/08/2022 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
08/08/2022 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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08/08/2022 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
04/08/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2022 12:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
14/07/2022 19:11
Sentença confirmada - por unanimidade
-
20/06/2022 08:50
Juntada de Certidão
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20/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>
-
20/06/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 13 de JULHO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação Cível Nº 0000514-60.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 32) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA (AUTOR) ADVOGADO: WEBER CAMPOS VITRAL (OAB ES009410) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
15/06/2022 18:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022
-
15/06/2022 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/06/2022 18:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 32
-
10/06/2022 14:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
22/06/2021 18:19
Retirado de pauta
-
01/06/2021 14:15
Juntada de Petição
-
01/06/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2021<br>Data da sessão: <b>22/06/2021 13:00:00</b>
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31/05/2021 17:30
Juntada de Certidão
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27/05/2021 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/05/2021 15:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 27
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24/05/2021 16:55
Juntada de Certidão
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20/05/2021 22:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Juntada de certidão - 20/05/2021 21:47:50)
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20/05/2021 15:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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23/04/2021 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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23/04/2021 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
21/04/2021 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/04/2021 12:15
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
20/04/2021 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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