TRF2 - 5095532-09.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/07/2023 12:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17
-
06/07/2023 12:23
Transitado em Julgado - Data: 06/07/2023
-
05/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
02/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
11/05/2023 12:24
Juntada de Petição
-
11/05/2023 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
11/05/2023 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
11/05/2023 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
10/05/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2023 17:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/05/2023 17:33
Despacho
-
25/04/2023 01:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
-
13/03/2023 15:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
07/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
20/12/2022 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
20/12/2022 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
20/12/2022 12:13
Juntada de Petição
-
16/12/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
16/12/2022 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
15/12/2022 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
15/12/2022 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
14/12/2022 18:45
Juntada de Petição
-
13/12/2022 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2022 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2022 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2022 18:47
Negado seguimento a Recurso Especial
-
13/12/2022 18:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/12/2022 16:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
07/12/2022 16:18
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 13:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
07/12/2022 13:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
-
07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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07/11/2022 20:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
-
07/11/2022 18:39
Juntada de Petição
-
03/11/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/11/2022 18:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
18/10/2022 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
18/10/2022 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
14/10/2022 10:30
Juntada de Petição
-
13/10/2022 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/10/2022 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/10/2022 18:47
Juntado(a)
-
13/10/2022 18:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
13/10/2022 18:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
13/10/2022 18:47
Juntado(a)
-
12/10/2022 17:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/09/2022 12:34
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>
-
15/09/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 10 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 04 de OUTUBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .
Apelação Cível Nº 5095532-09.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: SINDICATO NAC DOS MAR E MOC DE MAQ EM TR MAR FLUVIAIS (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUILHERME PFEIFER PORTANOVA (OAB RJ208820) ADVOGADO: FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ANA PAULA BARBEJAT MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
14/09/2022 19:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022
-
14/09/2022 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/09/2022 19:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 54
-
13/09/2022 13:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
09/09/2022 17:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
09/09/2022 16:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 26
-
29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
26/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
19/08/2022 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2022 11:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/08/2022 11:35
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
18/08/2022 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
17/08/2022 19:43
Juntada de Petição
-
16/08/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2022 01:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
16/08/2022 01:40
Juntado(a)
-
16/08/2022 01:40
Juntado(a)
-
16/08/2022 01:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
04/08/2022 17:20
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
11/07/2022 13:22
Juntada de Certidão
-
11/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
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11/07/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 26 de julho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 1º de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 26 de JULHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, o juiz federal convocado Adriano Saldanha e a juíza federal convocada Sandra Chalu ; b) Relatoria do juiz federal convocado Adriano Saldanha votam, além do relator, a juíza federal convocada Sandra Chalu e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do juíza federal convocada Sandra Chalu votam, além da relatora, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e o juiz federal convocado Adriano Saldanha.
Apelação Cível Nº 5095532-09.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: SINDICATO NAC DOS MAR E MOC DE MAQ EM TR MAR FLUVIAIS (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUILHERME PFEIFER PORTANOVA (OAB RJ208820) ADVOGADO: FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
08/07/2022 19:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2022
-
07/07/2022 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/07/2022 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 72
-
05/07/2022 15:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
01/07/2022 17:00
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08
-
01/07/2022 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
01/07/2022 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
29/06/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/06/2022 18:18
Juntado(a)
-
29/06/2022 11:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
-
29/06/2022 10:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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