13/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-78 processada no TRF2 com o no. 50150974920254029388/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
13/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-78 processada no TRF2 com o no. 50150974920254029388/TRF (LEDILMA QUINTANILHA DE OLIVEIRA)
12/09/2025 14:44

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-78
12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/08/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
26/08/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
25/08/2025 22:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
25/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 16:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-78
22/08/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
22/08/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
21/08/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
21/08/2025 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005411-74.2022.4.02.5108/RJRELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUESREQUERENTE: LEDILMA QUINTANILHA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 20/08/2025 - Juntado(a)
20/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
20/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 15:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-78
08/08/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
18/06/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/06/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005411-74.2022.4.02.5108/RJ REQUERENTE: LEDILMA QUINTANILHA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).

LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
17/06/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 09:20

Transitado em Julgado
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
05/06/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/06/2025 21:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2025 11:15

Juntada de Petição
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
23/05/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/05/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 14:53

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 16:42

Conclusos para julgamento
22/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
21/10/2024 20:28

Juntada de Petição
21/10/2024 20:26

Juntada de Petição
21/10/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/10/2024 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/09/2024 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 22:01

Determinada a intimação
20/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
19/09/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/09/2024 11:37

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
26/08/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/08/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/08/2024 17:35

Determinada a intimação
26/08/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/04/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 08:01

Juntada de Petição
08/04/2024 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/03/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 12:55

Despacho
23/08/2023 14:26

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 16:22

Juntada de Petição
22/03/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/02/2023 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
24/01/2023 21:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2023 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 21:08

Despacho
17/01/2023 11:49

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/12/2022 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/11/2022 13:04

Juntada de Petição
27/11/2022 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2022 17:57

Despacho
25/11/2022 17:36

Juntada de Petição
21/11/2022 15:20

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE01F para RJSPE02S)
17/11/2022 17:14

Alterado o assunto processual
17/11/2022 12:39

Declarada incompetência
16/11/2022 16:42

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2022 14:28

Juntada de Petição
16/11/2022 14:26

Juntada de Petição
09/11/2022 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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