14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/09/2025 00:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/08/2025 13:27

Juntada de Petição
12/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/08/2025 17:09

Determinada a intimação
12/08/2025 11:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/08/2025 22:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/08/2025 22:35

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 22:35

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025
11/08/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
25/07/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
15/07/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
15/07/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 13:23

Embargos de Declaração Acolhidos
09/07/2025 12:25

Conclusos para julgamento
05/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011765-68.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: ALINNE CAREN DA SILVA E SOUZAADVOGADO(A): LUCIANA DOS SANTOS SILVA BORGES (OAB RJ149014)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 25/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
25/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
13/06/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/06/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/06/2025 15:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 13:44

Juntada de Petição
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011765-68.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ALINNE CAREN DA SILVA E SOUZAADVOGADO(A): LUCIANA DOS SANTOS SILVA BORGES (OAB RJ149014)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) conceder à parte autora o benefício de pensão por morte por 20 anos, NB: 208.651.957-0, a contar da data do óbito (27/4/2023), bem como (ii) a pagar as parcelas do benefício, com correção monetária, nos termos do Manual de Cálculos do CJF, bem assim juros de mora, a contar da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação da Lei 11.960/09, tudo até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Por presentes os respectivos requisitos, notadamente a probabilidade do direito, como antes reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para requisitar ao INSS que implante o benefício da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, com comunicação ao juízo do cumprimento do ora determinado.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
12/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
12/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 12:08

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 13:16

Conclusos para julgamento
14/05/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/05/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/05/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/04/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 13:40

Despacho
17/03/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 19:25

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Óbito de Companheiro/Companheira
27/11/2024 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/08/2024 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/05/2024 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/04/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 11:37

Determinada a intimação
12/04/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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