18/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/08/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/08/2025 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
13/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:48

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
13/08/2025 09:51

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/07/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025 17:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/07/2025 11:31

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
01/07/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010886-27.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: BEATRIZ SANTOS FERREIRA BENEVIDES DE TAVARES (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEX MEDINA ALVES (OAB RJ161825) DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO federal.

INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS. sentença de PROCEDÊNCIA.

ENTENDIMENTO Desta 08ª TURMA FAVORÁVEL À PRETENSÃO da parte autora. advento do JULGAMENTO DO TEMA 364 PELA TNU NO SENTIDO DE QUE "O auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em razão da sua natureza indenizatória, não integra a base de cálculo do adicional de 1/3 (um terço) de férias”. julgamento vinculante no âmbito dos juizados especiais federais. desnecessidade de aguardar o trânsito em julgado do acórdão. recurso da união conhecido e provido. sentença reformada para julgar improcedente o pedido. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA UNIÃO E DAR-LHE PROVIMENTO para julgar IMPROCEDENTE o pedido formulado.

Sem custas.

Deixo de fixar honorários, considerando que se trata de recorrente vencedor.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.
11/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2025 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/06/2025 17:09

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
10/06/2025 15:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/06/2025 12:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
06/06/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
19/05/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 21:02

Despacho
19/05/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/04/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/04/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/04/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:51

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 09:32

Conclusos para julgamento
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/03/2025 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/03/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/03/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/02/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:50

Despacho
25/02/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:02

Despacho
13/02/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 17:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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