09/09/2025 12:46

Juntada de Petição
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
08/07/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
27/06/2025 08:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/06/2025 07:05

Juntada de Petição
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000287-69.2025.4.02.5120/RJAUTOR: SEVERINO DE ARAUJO DA SILVAADVOGADO(A): WALLACE ROSEMBERG DE SOUZA REIS (OAB RJ200580)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, e condeno o INSS a proceder à implantação, em favor do autor, do benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, de um salário mínimo por mês, desde 31/05/2024.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

Por todo o exposto, demonstrada a probabilidade do direito invocado e configurado o risco decorrente da demora da prestação jurisdicional definitiva (art. 300, CPC), DEFIRO A TUTELA DE NATUREZA ANTECIPADA, no sentido de determinar a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação.
17/06/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
17/06/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 09:29

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 14:41

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
06/06/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
19/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/05/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/05/2025 22:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/05/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 09:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 11:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
22/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/03/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/03/2025 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
16/03/2025 14:54

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
25/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:10

Não Concedida a tutela provisória
29/01/2025 14:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/01/2025 21:40

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 21:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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