12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
10/09/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
10/09/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2025 12:30

Juntada de Certidão
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
02/09/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134
02/09/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
02/09/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
01/09/2025 20:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
01/09/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151307-49.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151306-64.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151305-79.2025.4.02.9666/TRF (MATHEUS DA SILVA CAMILO)
10/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-81 processada no TRF2 com o no. 51513074920254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
10/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-81 processada no TRF2 com o no. 51513066420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
10/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-81 processada no TRF2 com o no. 51513057920254029666/TRF (DAYANNE ENDLICH SILVERIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
10/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-81 processada no TRF2 com o no. 51513057920254029666/TRF (MATHEUS DA SILVA CAMILO)
08/07/2025 16:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-81
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
23/06/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
23/06/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5043793-35.2023.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JULIANA DA SILVA ROZARIO (Pais)ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIOREQUERENTE: MATHEUS DA SILVA CAMILO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 18/06/2025 - Juntado(a)
18/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
18/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 17:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-81
18/06/2025 14:44

Juntada de Petição
18/06/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
18/06/2025 13:47

Juntada de Petição
18/06/2025 13:47

Juntada de Petição
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5043793-35.2023.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JULIANA DA SILVA ROZARIO (Pais)ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)REQUERENTE: MATHEUS DA SILVA CAMILO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) DESPACHO/DECISÃO Diante do ACORDO homologado com valor líquido a título de atrasados, intime-se a parte autora do início da fase de execução e para, caso queira, juntar aos autos o contrato de honorários e cópia do CPF antes da elaboração do requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o contrato de honorários ser juntado com a classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), sob pena de não conhecimento. Além disso, visando a celeridade, promover o cadastro do escritório nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)1.

Com o retorno, efetue a Secretaria o cadastramento da requisição em favor da parte autora, da Seção Judiciária e do(a) advogado(a), quando houver juntada do contrato de honorários, este limitado em 30% (trinta por cento) sobre o montante devido, caso o percentual previsto no contrato seja superior, segundo entendimento deste Juízo.

Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, para ciência da(s) requisição(ões) cadastrada(s), no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida, encaminhem-se ao Gabinete para o envio da requisição.

Ato contínuo, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária.

Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, reative-se o processo e intime-se a parte interessada para levantamento.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.
10/06/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:47

Despacho
10/06/2025 02:05

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 02:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 02:05

Transitado em Julgado
09/06/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
20/05/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
20/05/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
15/05/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/05/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/05/2025 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/05/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
12/05/2025 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
12/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
12/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
12/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
12/05/2025 16:12

Homologada a Transação
08/05/2025 14:17

Conclusos para julgamento
07/05/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
07/05/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/05/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/03/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/03/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/03/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:27

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/03/2025 14:23

Juntada de Petição
23/02/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/02/2025 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/02/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/12/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/12/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
13/12/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/12/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/12/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:02

Juntada de peças digitalizadas
17/10/2024 11:48

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/08/2024 13:18

Despacho
26/08/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/08/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
08/08/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/08/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/07/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:02

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/07/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
05/06/2024 10:37

Juntada de Petição
05/06/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
20/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MATHEUS DA SILVA CAMILO <br/> Data: 26/06/2024 às 10:20. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <b
08/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
17/04/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:47

Despacho
16/04/2024 18:09

Juntada de Certidão
16/04/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
15/02/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/02/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/02/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 13:18

Despacho
04/01/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
22/12/2023 12:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
11/12/2023 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 17:23

Despacho
11/12/2023 14:21

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2023 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
09/11/2023 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2023 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2023 18:06

Despacho
09/11/2023 14:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANA DA SILVA ROZARIO - REPRESENTANTE
09/11/2023 14:24

Alterado o assunto processual
09/11/2023 13:49

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 10:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/11/2023 10:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/11/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004287-97.2024.4.02.5104

Alcino dos Santos Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/06/2025 09:27

Exibir Processo

Processo nº 5003941-36.2021.4.02.5110

Saionara Pereira Lima

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/01/2022 17:01

Exibir Processo

Processo nº 5003808-91.2021.4.02.5110

Sandro Max da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/01/2022 13:05

Exibir Processo

Processo nº 5001690-82.2025.4.02.5117

Helio de Mattos Lima Fonseca

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/03/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 5009666-74.2019.4.02.5110

Solange Pinheiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/01/2022 10:56

Exibir Processo