TRF2 - 5004287-97.2024.4.02.5104
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004287-97.2024.4.02.5104/RJRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: ALCINO DOS SANTOS LOPESADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 16/09/2025 - Juntado(a) -
16/09/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
16/09/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/09/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/09/2025 14:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-26
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16/09/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
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16/09/2025 12:28
Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE04
-
16/09/2025 11:01
Remetidos os Autos - RJVRE04 -> RJVRESECONT
-
16/09/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2025 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
12/09/2025 10:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/09/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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05/08/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício
-
05/08/2025 17:09
Determinada a intimação
-
05/08/2025 11:48
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2025 11:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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05/08/2025 10:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJVRE04
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05/08/2025 10:13
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
-
05/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
29/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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03/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004287-97.2024.4.02.5104/RJ RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHARECORRENTE: ALCINO DOS SANTOS LOPES (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472) PREVIDENCIÁRIO. o aposentado por invalidez faz jus ao ACRÉSCIMO DE 25% SOBRE O VALOR dos proventos de seu benefício a contar da data em que a perícia médica judicial atestou a sua dependência do auxílio de terceiros para os atos relacionados a seus cuidados pessoais, sem cuja assistência estaria em risco a manutenção de sua sobrevivência digna. paciente com relevante DIFICULDADE de deambulação com IMPORTANTE NEUROPATIA, EDEMAS em membros inferiores e grave ÚLCERA VARICOSA EM PERNA esquerda.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA para julgar procedente em parte a demanda.
RECURSO CÍVEL CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso cível e dar-lhe provimento em parte, para reformar a sentença ao julgar procedente em parte a demanda, para condenar o recorrido a implantar em favor do recorrente o acréscimo de 25% sobre os proventos da sua aposentadoria por invalidez 32/110.821.307-0, a contar de 03/09/2024, na forma da fundamentação acima expendida, assim como a lhe pagar as prestações vencidas desde então, corrigidas monetariamente pela Taxa SELIC, inclusive para o fim de compensação da mora, tudo na forma do disposto na EC 113/2021.
Recorrente exitoso, não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e encaminhem-se estes autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. -
02/07/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 12:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/07/2025 11:09
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
01/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
27/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/06/2025 00:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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16/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004287-97.2024.4.02.5104/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: ALCINO DOS SANTOS LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: LUIS HENRIQUE ESTEVES DE ALMEIDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
13/06/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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13/06/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 11:10
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/06/2025 11:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1
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10/06/2025 09:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
-
10/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
13/05/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/05/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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12/05/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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29/04/2025 20:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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11/04/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/04/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/04/2025 13:38
Julgado improcedente o pedido
-
17/02/2025 13:29
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
22/11/2024 16:41
Conclusos para julgamento
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22/11/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
29/10/2024 16:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
10/10/2024 22:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 01:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/09/2024 11:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/09/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/09/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
04/09/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
30/08/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/08/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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29/08/2024 12:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALCINO DOS SANTOS LOPES <br/> Data: 23/09/2024 às 13:45. <br/> Local: Consultório - Dr. Luis Henrique - Rua Pinto Ribeiro, nº 218 – Centro – Barra Mansa – RJ- CEP 27.310-420 (Ed. Regina Esteves
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28/08/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 15:38
Determinada a citação
-
26/08/2024 12:38
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/07/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 14:57
Determinada a intimação
-
25/07/2024 14:23
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2024 18:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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