TRF2 - 5002146-59.2025.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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03/09/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir Crédito
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03/09/2025 11:40
Determinada a intimação
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02/09/2025 11:51
Conclusos para decisão/despacho
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31/08/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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19/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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18/08/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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18/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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18/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002146-59.2025.4.02.5108/RJ REQUERENTE: WALDETE DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): WANESSA ALENTEJO DE SOUZA NAMITALA (OAB RJ144438) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).
FERNANDO ANTONIO RODRIGUES, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.
Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.
Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.
Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.
Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.
Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.
Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.
O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.
Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.
Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se." -
15/08/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 13:06
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 11:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/08/2025 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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13/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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29/07/2025 14:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/07/2025 14:04
Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
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28/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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28/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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26/07/2025 08:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 45
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26/07/2025 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/07/2025 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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24/07/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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24/07/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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24/07/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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24/07/2025 16:52
Homologada a Transação
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24/07/2025 12:36
Conclusos para julgamento
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24/07/2025 09:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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24/07/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 03:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/07/2025 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 21:29
Determinada a intimação
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10/07/2025 15:50
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2025 15:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para julgamento - 10/07/2025 15:12:18)
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09/07/2025 20:05
Determinada a intimação
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09/07/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/07/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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08/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002146-59.2025.4.02.5108/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTAUTOR: WALDETE DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): WANESSA ALENTEJO DE SOUZA NAMITALA (OAB RJ144438)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 04/07/2025 - PETIÇÃO -
07/07/2025 16:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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07/07/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/06/2025 17:17
Conclusos para decisão/despacho
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20/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002146-59.2025.4.02.5108/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTAUTOR: WALDETE DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): WANESSA ALENTEJO DE SOUZA NAMITALA (OAB RJ144438)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 16/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
17/06/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/06/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/06/2025 09:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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17/06/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 18:35
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJSPE02S)
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16/06/2025 18:30
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/06/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/06/2025 10:30
Juntada de Petição
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13/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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01/05/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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01/05/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
25/04/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 17:45
Perícia designada - <br/>Periciado: WALDETE DOS SANTOS PEREIRA <br/> Data: 10/06/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO
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25/04/2025 17:40
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSPE02S para CEPERJA-SP)
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25/04/2025 08:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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25/04/2025 07:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/04/2025 15:45
Juntado(a)
-
24/04/2025 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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