19/08/2025 10:38

Baixa Definitiva
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-75 processada no TRF2 com o no. 51643132620254029666/TRF (EDSON DA SILVA FERREIRA)
15/08/2025 17:27

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-75
05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
22/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001676-74.2024.4.02.5104/RJRELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZAREQUERENTE: EDSON DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (OAB RJ124685)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 18/07/2025 - Juntado(a)
18/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
18/07/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
18/07/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 13:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-75
18/07/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:28

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE04
18/07/2025 10:27

Remetidos os Autos - RJVRE04 -> RJVRESECONT
18/07/2025 10:27

Determinada a intimação
16/07/2025 16:58

Juntado(a)
16/07/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 16:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/07/2025 15:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJVRE04
16/07/2025 15:57

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
04/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001676-74.2024.4.02.5104/RJ RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHARECORRENTE: EDSON DA SILVA FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (OAB RJ124685) PREVIDENCIÁRIO. reconhecimento de labor como TEMPO DE atividade ESPECIAL para fins previdenciários. é do segurado o ÔNUS DA PROVA da natureza especial das suas atividades laborais. não apresentação DE formulário de atividades especiais e de laudo TÉCNICO das condições do ambiente de trabalho do demandante.

IMPOSSIBILIDADE DE se firmar a PRESUNÇÃO DE EXPOSIÇÃO A fatores de risco físicos e químicos diversos. prova ausente ou inadequada aos fins pretendidos. sentença mantida por seus próprios fundamentos. recurso cível conhecido e improvido.

ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso cível e negar-lhe provimento.

Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos advogados do recorrido, fixados em 10% do valor atribuído à causa, com suspensão da sua exigibilidade na forma do disposto no artigo 98, caput e § 3º, do CPC, ante a concessão da gratuidade da justiça ao devedor (ev. 9).

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e remetam-se estes autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
02/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 12:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 11:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/06/2025 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
16/06/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001676-74.2024.4.02.5104/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: EDSON DA SILVA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (OAB RJ124685) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.

Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
13/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
13/06/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:10

Juntada de Certidão
13/06/2025 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/06/2025 11:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/07/2025 14:00 Sequencial: 3
30/05/2025 08:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
30/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/05/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
07/05/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/05/2025 20:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 19:20

Juntada de Petição
06/05/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/05/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/05/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
05/05/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:43

Determinada a intimação
05/05/2025 11:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/05/2025 09:17

Juntada de Petição
05/05/2025 08:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
05/05/2025 08:02

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/04/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE
24/04/2025 09:44

Determinada a intimação
23/04/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/04/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/04/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE
15/04/2025 15:06

Determinada a intimação
15/04/2025 10:31

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 10:30

Juntado(a)
15/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
20/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/03/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/03/2025 16:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
20/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 17:08

Julgado procedente em parte o pedido
01/10/2024 20:46

Conclusos para julgamento
28/08/2024 14:15

Despacho
15/07/2024 11:27

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/05/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/05/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 09:03

Determinada a intimação
14/05/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/05/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
26/04/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/04/2024 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/04/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/04/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 20:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2024 20:12

Determinada a citação
03/04/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 16:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/04/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/04/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/04/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:00

Determinada a intimação
01/04/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00