TRF2 - 5007131-04.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 13:13
Baixa Definitiva
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13/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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04/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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01/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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31/07/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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31/07/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 12:29
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147223-05.2025.4.02.9666/TRF (ITAMARA SUTANA BITTENCOURT)
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23/07/2025 06:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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01/07/2025 03:18
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-76 processada no TRF2 com o no. 51472230520254029666/TRF (ITAMARA SUTANA BITTENCOURT)
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01/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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30/06/2025 08:59
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-76
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26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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25/06/2025 01:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/06/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/06/2025 11:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007131-04.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: ITAMARA SUTANA BITTENCOURTADVOGADO(A): CÉSAR FARAGE BOYA (OAB MG202368)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 12/06/2025 - Juntado(a) -
12/06/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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12/06/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/06/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/06/2025 14:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-76
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12/06/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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12/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007131-04.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: ITAMARA SUTANA BITTENCOURTADVOGADO(A): CÉSAR FARAGE BOYA (OAB MG202368) DESPACHO/DECISÃO Diante do ACORDO homologado com valor líquido a título de atrasados, intime-se a parte autora do início da fase de execução e para, caso queira, juntar aos autos o contrato de honorários e cópia do CPF antes da elaboração do requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o contrato de honorários ser juntado com a classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), sob pena de não conhecimento. Além disso, visando a celeridade, promover o cadastro do escritório nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)1.
Com o retorno, efetue a Secretaria o cadastramento da requisição em favor da parte autora, da Seção Judiciária e do(a) advogado(a), quando houver juntada do contrato de honorários, este limitado em 30% (trinta por cento) sobre o montante devido, caso o percentual previsto no contrato seja superior, segundo entendimento deste Juízo.
Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, para ciência da(s) requisição(ões) cadastrada(s), no prazo de 05 (cinco) dias.
Em seguida, encaminhem-se ao Gabinete para o envio da requisição.
Ato contínuo, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária.
Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, reative-se o processo e intime-se a parte interessada para levantamento.
Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe. -
10/06/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 18:47
Despacho
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10/06/2025 02:05
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 02:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/06/2025 02:05
Transitado em Julgado
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10/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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24/05/2025 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/05/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/05/2025 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/05/2025 13:54
Juntada de Petição
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14/05/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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14/05/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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14/05/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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14/05/2025 15:09
Homologada a Transação
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13/05/2025 19:00
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 18:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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12/05/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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12/05/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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12/05/2025 08:36
Homologada a Transação
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07/05/2025 16:38
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/05/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/04/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/03/2025 16:10
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/03/2025 16:10
Determinada a citação
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20/03/2025 17:10
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 17:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/03/2025 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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