22/08/2025 17:36

Juntada de Petição
29/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
21/07/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/07/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/06/2025 19:39

Juntada de Petição
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001643-20.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se, com prazo de 15 dias: i) a parte autora: para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre possível alegação de prescrição e decadência (art. 10, 350, 351, CPC); ii) parte autora e parte ré: para que digam se têm provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC).

Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).

Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.

No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).
26/06/2025 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 01:24

Determinada a intimação
25/06/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
13/06/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/06/2025 08:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001643-20.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, com pedido de tutela provisória de urgência, na qual a parte autora alega que foram feitos descontos indevidos de contribuição associativa em seu benefício previdenciário e objetiva a devolução em dobro das quantias e indenização por danos morais. Decido.

Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão e a prioridade na tramitação do feito (art. 1.048, I, CPC).

Verifica-se no histórico de créditos do evento 1, HISCRE7 que, atualmente, não constam descontos referentes à rubrica “CONTRIBUICAO UNSBRAS - 0800 0081020”, no benefício do autor (NB 125.240.093-1). Sendo assim, indefiro o pedido liminar. Citem-se os réus para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverão se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Em igual prazo, deverão fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001. Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos. Fica autorizado o cumprimento remoto dos expedientes que se fizerem necessários.
11/06/2025 22:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:42

Determinada a citação
11/06/2025 13:54

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 13:32

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01S para RJSGO03S)
10/06/2025 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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